(Foto: Divulgação Assembleia)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa realizou oitivas com representantes das empresas Novo Mundo, Caoa e Hypera nesta segunda-feira (9). O vice-presidente da CPI, o deputado Vinicius Cerqueira (PROS), concedeu entrevista à Rádio Sagres, e afirmou que já previa as informações apresentadas pela comissão e as confirmações realizadas e que há suspeitas na relação entre a concessão de créditos outorgados e o financiamento de campanhas eleitorais nos anos de 2006 e 2010.

{source}
<iframe width=”100%” height=”166″ scrolling=”no” frameborder=”no” allow=”autoplay” src=”https://w.soundcloud.com/player/?url=https%3A//api.soundcloud.com/tracks/679059006&color=%23ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true”></iframe>
{/source}

“Essas informações são oficiais da Secretaria de Economia. Ela [A Caoa] teve uma venda de créditos outorgados para a antiga Celg. Outro dado que me chamou a atenção, quando era possível contribuições de CNPJ nas campanhas eleitorais, foram aplicados em algumas campanhas cerca de 4,5 milhões de um único partido. Então eu fiz essa pergunta de qual era a relação de substantivos com essas doações eleitorais e isso tudo vai ser apontado em nosso relatório”, questionou o deputado.

De acordo com o Cerqueira, estima-se que foram doados cerca de 5 milhões de reais para as campanhas do PSDB nas eleições de 2006 e 2010, nas candidaturas de Alcides Rodrigues e Marconi Perillo ao governo do estado.

De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, na prestação de contas de Alcides Rodrigues, em 2006, há o registro de uma doação no valor de 500 mil reais da empresa Caoa Caminhões. Na campanha de Marconi Perillo, ao senado em 2006, há o registro de uma doação no valor de R$ 35 mil feito pela Novo Mundo.

Em levantamento preliminar desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa apontou que, nos últimos 5 anos, cada vaga de emprego, criada por empresas que receberam incentivos, custou aos cofres públicos cerca de R$ 7,5 mil reais.

“Eu fiquei muito satisfeito com os depoimentos de ontem da CPI. Não só pela apresentação de números, mas pelas confirmações que nós já estávamos prevendo. Só para vocês terem uma ideia. A Caoa, se você pegar todo montante do que ela vende, do que ela exporta, do que ela fabrica, está pagando menos de 0,24% de ICMS. Olha que absurdo! Uma empresa do Simples Nacional o mínimo que ele paga 1,36%. Isso significa que um carro, se vai para fora ou que ele vende, um carro de R$ 100 mil reais, ele tá deixa R$ 240,00 para o Estado de Goiás.”, alerta o deputado.

Outro ponto a ser discutido pela CPI é a Lei nº 18.709, de dezembro de 2014, que teve três dias de tramitação na Assembleia, aprovada em dezembro e que teve validade de apenas uma semana, estabeleceu um programa de incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás e teve validade de apenas uma semana. A lei ficou conhecida no meio político como “Lei Friboi” por ter possibilitado a negociação e redução das dívidas fiscais do Grupo JBS de R$ 1,3 bilhão para R$ 320 milhões.

A nova regra permitiu isenção de todos os juros, multas e correção monetária para as empresas que quitassem 40% das dívidas totais à vista, com possibilidade de parcelamento do restante em cinco anos.

“Nós estamos apurando quais são essas multas, existem também algumas denúncias chegando sobre questões que estavam na Zona Portuária que provavelmente não estavam pagando ICMS devido a Lei Kandir. Queremos esclarecer essas denúncias que chegaram até a CPI e  também como foi intermediado esse perdão de quase 1 bilhão de reais”, informou.

A estimativa é que a CPI desenvolva a investigação até o final de novembro. Para as próximas oitivas, deverão ser chamadas César Helou da Laticínios Bela Vista, José Carlos Garrote, da Super Frango; Otávio Lage, da Jales Machado; representantes da Teuto, Cargil Agrícola; Ambev, Granol; e Wesley Batista, da JBS. 

Em nota, o PSDB informou que todas as doaçoes foram recebidas dentro do que estabelece a legislação e todas as contas foram aprovadas. A reportagem aguarda posicionamento da Caoa.

Nota PSDB: 

“Sobre as afirmações do deputado Vinícius Cerqueira à Rádio Sagres, temos a informar:

1) Todos os incentivos fiscais foram aprovados pela Assembleia Legislativa;

2) As doações de campanha foram recebidas dentro do que estabelece a legislação eleitoral, cujas prestações de conta foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.” 

Empresas Ouvidas

De acordo com o presidente do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Ribeiro, antes dos incentivos, o conglomerado contava com 30 lojas e 720 funcionários. Atualmente são 140 lojas e mais de quatro mil funcionários. Segundo Carlos Luciano Ribeiro, a empresa receberia, inicialmente, R$ 12 milhões de créditos outorgados, com o compromisso de investir R$ 80 milhões no Estado. No entanto, investiu R$ 132 milhões, ou seja, R$ 65 milhões a mais do que foi estipulado, e afirma que o grupo nunca comprou ou vendeu crédito a terceiros.

O relator da CPI, deputado Humberto Aidar (MDB), citou que a Caoa recebe, além do Produzir, três modalidades de créditos outorgados. Um desses, segundo ele, foi concedido sem que a Caoa gerasse ICMS.

O gerente de tributos e contabilidade da Caoa, Mauro Francisco Batista, afirmou que, à época, não havia produção de veículos, mas importação. “Quando do primeiro crédito, a gente trabalhava basicamente na Caoa com os veículos importados, não era produtora de veículos naquele momento. Então, na saída dos veículos tinha sim o ICMS a recolher, que parte disso era usado esse benefício”, afirma.

O diretor tributário da empresa Hypera, Armando Luis Ferreira, foi o terceiro a falar na oitiva da CPI dos Incentivos Fiscais. Segundo ele, com os benefícios, houve um aumento de 1.300% no recolhimento de ICMS. “Cem por centro das nossas unidades industrializadoras estão no estado de Goiás hoje. Nosso principal centro de distribuição está também em Goiás”, afirma. “Desde a assinatura do protocolo de intenções até o presente momento nós já recolhemos mais de R$ 500 milhões a título única e exclusivamente de ICMS. Nossa média de recolhimento é de R$ 64,5 milhões por ano, sendo que antes do início do benefício fiscal recolhia R$ 5 milhões ao ano”, argumenta.