(Foto: Marcos Kennedy/Alego)
O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) disse à Sagres 730 nesta terça-feira (10) que o governo já tem a maioria de votos para votar a proposta e emenda constitucional (PEC), que reduz os recursos vinculados da educação de 27% para 25%, com o corte de 2% destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG).
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A PEC a ser apreciada em primeira votação é de autoria do deputado Vinicius Cirqueira (Pros) que acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 101 da Constituição do Estado. Nessa PEC foi incluída, pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), a emenda aditiva que modifica outro artigo da Constituição Estadual, o de número 158, promovendo, assim, alteração nos porcentuais destinados ao financiamento da educação superior e básica, de responsabilidade do Estado.
Para o deputado, o governo tem entre 26 e 28 votos. Uma PEC precisa de 25 votos para ser aprovada. Ele confirmna que ainda resta dúvida sobre os votos dos deputados Carlos Cabral (PDT) e Virmondes Cruvinel (PPS). Ambos são da base aliada, mas têm manifestado posição contrária à votação. Amilton Filho defendeu a proposta, alegando que não haverá redução de recursos para a educação, pois em 2018 o governo tucano não investiu o porcentual integral de 25%. Além disso, o deputado afirma que essa redução de adequa à realidade fiscal do governo.
Sem acordo
Terminou sem acordo reunião entre o governador Ronaldo Caiado, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, e a presidente do Sindidato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Goiás (Sintego) nesta segunda-feira (9). O governador disse que só poderá pagar o reajuste do piso aos professores que recebem salários abaixo do piso nacional, que é de R$ 2.557,74, sem reajuste para os demais profissionais.
A presidente do Sintego, Bia Lima, não aceitou a proposta. “Impossível querer que a categoria que tem os menores salários ainda fique sem progressão e carreira. O governo massacra a educação e não quer que a categoria reclame? O governo reduz as verbas da educação, os direitos e quer que os profissionais da educação concordem com isso?
A pauta do Sintego é bem mais ampla. Inclui o piso nacional, a data-base, que já está acumulada nos anos de 2018 e 2019, para os administrativos, as progressões congeladas desde 2017 aguardada por cerca de 800 profissionais para se aposentarem e a PEC da Educação. Também participaram da reunião os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE), Celmar Rech, e da Justiça, Walter Carlos.
