Deputado Álvaro Guimarães, Presidente da CPI dos incentivos fiscais (Foto: Maikon Cardoso)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão de incentivos fiscais em Goiás vai ouvir, nesta segunda-feira (7), mais dois empresários. Será a 12° reunião da comissão, desta vez com Alberto Borges, da Caramuru Alimentos e com Osmar Albertini da Granol Comércio, Indústria e Exportação. O representante da JBS, Wesley Batista Filho também seria ouvido nesta reunião, mas seu depoimento foi transferido para o dia 14 de outubro.
A CPI dos incentivos fiscais é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), e o relator é o deputado Humberto Aidar (DEM). Fazem parte da comissão os deputados Vinícius Cirqueira (Pros), Talles Barreto (PSDB), e Major Araújo (PSL). Outros cinco deputados participam como suplentes.
Nas reuniões, os empresários apresentam suas empresas, informam onde elas possuem sedes e distribuídoras, e relatam sobre o recebimento dos incentivos fiscais. Os dados apresentados pelos representantes de cada empresa são comparados pelo levantamento que o deputado Humberto Aidar colheu junto a Secretaria de Economia do Estado.
Sobre a CPI dos Incentivos Fiscais
A CPI dos incentivos fiscais foi instaurada no dia 13 de março de 2019 com base no decreto administrativo n° 2.965. A comissão tem o objetivo de proteger o interesse público diante de possíveis infrações. Na justificativa de constiutuição da CPI foram apresentadas denúncias de irregularidades nos processos de concessões e benefício fiscais.
Desde que foi instaurada, a comissão tem convocado empresários das 23 empresas que mais receberam os incentivos, para esclarecer dados dos incentivos e benefícios obtidos por cada uma. A CPI investiga os repasses de incentivos dos ultimos cinco anos.
