O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Salomão Rodrigues Filho, questiona junto ao Ministério Público Federal (MPF) a legalidade da criação de um curso de medicina na Universidade de Rio Verde (Fesurv), cujo primeiro vestibular já está com as provas marcadas para 1º de fevereiro. Em ofício entregue ao procurador da República, Ailton Benedito, o Conselho solicita a apuração do caso.
De acordo com o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, a criação do curso, aprovada em outubro de 2011 pelo Conselho Estadual de Educação, está em desacordo com a legislação federal.
Salomão Rodrigues explica que o Decreto 5.773/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, prevê que a criação de cursos de graduação em medicina, odontologia e psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O requerimento dessa manifestação do CNS, segundo o decreto, deve partir do Conselho interessado. Em resposta ao questionamento feito no ano passado pelo Cremego sobre a regularidade da autorização do curso, o Conselho Estadual de Educação informou que o CNS se recusou a analisar e a deliberar sobre a criação da Faculdade de Medicina da Fesurv. Mas, contrariando a alegação do Conselho Estadual, o CNS informou ao Cremego que o processo da referida faculdade não foi disponibilizado para sua análise.
Diante dessa divergência de informações sobre a legalidade do curso, o Cremego solicitou a intervenção do Ministério Público Federal com o objetivo de esclarecer se há irregularidade na criação da Faculdade de Medicina da Fesurv.
No ofício entregue ao procurador da República, o Cremego também questiona a competência do Conselho Estadual de Educação para autorizar o curso de medicina da Fesurv, pois a atuação dão Conselho Estadual se restringe à autorização de cursos em instituições públicas e a Fesurv, embora se apresente como uma entidade pública, está anunciando a cobrança de mensalidade do curso de medicina no valor aproximado de R$ 3 mil.
Com informações da assessoria do Cremego
