Em 2020, a Lei de Aprendizagem no Brasil completa duas décadas. Nesta sexta-feira, dia 24 de abril, é celebrado o Dia Internacional do Jovem Trabalhador. A data foi instituída para gerar conscientização sobre a importância da oferta de trabalho seguro, qualificado e agregador para a juventude. Duas marcas no tempo do trabalho em sintonia com a educação que se complementam.
Um dos criadores da Lei de Aprendizagem, o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, conta como a ideia começou, no início da década de 90, quando passou a ser membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 1991. Uma de suas maiores preocupações era assegurar os direitos da juventude ao ingressar no mercado de trabalho, o que não acontecia com os programas até então.
“Eu sempre defendi naquela época que era necessário aprimorar. Então comecei a elaborar alguns acordos com as empresas, em termos de ajuste de condutas, propondo que elas adotassem esses jovens como aprendizes. Então registrando-os como aprendizes, e concordando que esses jovens fossem devidamente treinados para aprender a trabalhar também por essas entidades. Havia uma transformação nesse tipo de contrato, que era meramente assistencialista, esse contrato passava a garantir direitos trabalhistas previdenciários, como queria a Constituição, e o que ela também assegura que é a formação profissional do adolescente. Ele tem o direito de não só trabalhar, mas acima de tudo, de ter adequada formação profissional”, relata.
Foram 8 anos desenvolvendo a Lei de Aprendizagem até que ela fosse finalmente aprovada pelo Congresso Nacional no ano 2000. Desde então, no Brasil, entre 400 e 450 mil jovens têm sido inseridos por ano no mercado de trabalho. Segundo Ricardo Fonseca, esse número poderia ser ainda maior.
“O que falta no Brasil para que os jovens sejam melhor recebidos nas empresas, seria que o governo abrisse mão de encargos fiscais que incidem sobre a folha, sem reduzir direitos desses adolescentes porque a Constituição não o permite. Isso de fato estimularia a contratação dos jovens”, afirma. “O governo poderia abrir mão desses encargos que não vão para o trabalhador e para a empresa, e que a empresa paga para sustentar o Estado”, complementa.
A Lei Nº 10.097/2000 determina que as empresas de médio a grande porte tenham uma porcentagem equivalente a 5% e 15%, respectivamente, de jovens aprendizes em trabalho ou estágio. O desembargador sustenta que Lei de Aprendizagem poderia abranger também as micro e pequenas empresas.
“As microempresas propiciam 80% das contratações no Brasil. Elas são extremamente capilarizadas, estão em todas as partes. Estão nos morros, nas periferias, nos centros das cidades, no interior, na área rural. Poderiam contratar aprendizes, mas não estão obrigadas. Está aí uma coisa que deveria ser feita urgentemente”, defende o desembargador.
Em todo o país, o programa Jovem Aprendiz da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Interação (Renapsi), já beneficiou mais de 170 mil jovens por meio da inserção de pessoas entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho, sempre em sintonia com a Educação. São mais de 20 mil aprendizes no programa, mais de 1 mil instituições parceiras públicas e privadas e mais de 7 mil alunos na plataforma de formação conectada (EaD). Além disso, são 550 cursos validados e homologados pelo Ministério do Trabalho. Ricardo Fonseca diz que o legado da Lei pode ser ainda maior se começar perto de onde o jovem se encontra, e se emociona ao relembrar o reconhecimento de quem encontrou uma oportunidade por meio da aprendizagem.
“Já aconteceu de eu estar caminhando no aeroporto ou na rua e de repente sou parado por um jovem. Eles me abraçam carinhosamente e me agradecem dizendo que se não fosse o contrato de aprendizagem, não teriam como trabalhar e continuar na escola ao mesmo tempo, e nem teriam estudado como fizeram. Eu fico muito comovido”, conta. “Deveria ser estimulada fortemente a aprendizagem, mas fortemente mesmo. É entrar no morro para tirar esses meninos do tráfico, por exemplo. É pegar o cidadão das pequenas empresas que têm lá e já colocar o jovem ali, trabalhando, com direitos trabalhistas. A gente teria uma forma de enfrentar as iniquidades do Brasil, inclusive esse problema que é o estado paralelo, que se organiza com as milícias, com o tráfico etc. A aprendizagem poderia ser uma esperança”, conclui.
Histórias que inspiram
Uma das milhares histórias de sucesso que começou com a aprendizagem é a da jornalista Letícia Martins, aqui do Sistema Sagres de Comunicação, e que você pode conhecer melhor na live especial do Dia Internacional do Jovem Trabalhador, clicando aqui.
Os Jovens Aprendizes no auditório do Núcleo Seu Jaime, em Aparecida de Goiânia (Foto: Johann Germano/Arquivo/Sagres Online)
