Crise no IMAS será tratada por Comissão de Trabalho com MPGO, TCM, Câmara e Paço

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou ontem a primeira reunião com representantes do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), para buscar soluções para “falhas na execução de diretrizes do plano de saúde dos servidores municipais”. Também participaram representantes da prefeitura de Goiânia, Câmara Municipal e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

As promotoras de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas (Patrimônio Público) e Marlene Nunes Freitas Bueno (Saúde) apresentaram as contínuas denúncias recebidas por beneficiários, além da demanda pela realização de uma auditoria no órgão. A intenção é buscar detalhes da situação financeira do instituto e garantir transparência no processo. O secretário do Escritório de Prioridades Estratégicas, Arthur Bernardes, e o presidente do IMAS, Jeferson Leite, alegaram que mantêm esforço para garantir a continuidade do atendimento.

Já o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, solicitou que seja apresentado, pelo IMAS, um relatório de créditos, débitos e do que deve ser pago mensalmente, para que se viabilize os trabalhos com os prestadores. Também participaram da reunião e fazem parte da Comissão de Trabalho a ser criada o chefe de gabinete da Presidência do TCM, Rodrigo Souza Zanzoni, e a procuradora-geral do Município, Tatiana Accioly Fayad.

Encaminhamentos

O secretário Arthur Bernardes informou que vai repassar a situação ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), com elaboração de termo a ser encaminhado aos órgãos externos com convite para integrarem uma comissão de trabalho.

Auditoria

Ao mesmo tempo, a prefeitura se comprometeu a fazer o levantamento de informações sobre a atual situação do IMAS para apresentação aos órgãos na Comissão. Além disso, o Paço deve elaborar e apresentar ao MP um cronograma de trabalho.

Escolha

O procurador de Justiça Eliseu José Taveira Vieira anunciou que vai concorrer a uma das duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça destinadas ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). Eliseu Taveira ingressou no MP-GO em 1985 e desde 1995 é titular da 20ª Procuradoria de Justiça, além de compor o Conselho Superior do Ministério Público.

Apoio

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vecchi, elogiou o colega e garantiu apoio no pleito. “Certamente com a sua maturidade, conhecimento e competência vai abrilhantar aquele tribunal”.

Vagas abertas

No início deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu que as duas próximas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça destinadas ao quinto constitucional (10ª e 11ª) serão preenchidas por membros do MP estadual.

Estaca zero

A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube uma medida tomada pelo ministro Nunes Marques que, na prática, fez recomeçar do zero o julgamento da chamada “revisão da vida toda”. O julgamento já estava no fim, com placar favorável aos segurados, quando Nunes Marques o interrompeu.

Vida toda?

Pela “revisão da vida toda”, são consideradas todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Com isso, parte dos aposentados poderá aumentar seus rendimentos.

Bomba financeira

A medida preocupa o governo, que estima um impacto de ao menos R$ 46 bilhões até 2029. O julgamento do caso ocorria no plenário virtual e todos já tinham se manifestado, com placar de seis a cinco a favor dos segurados e contra o governo. Só que, na semana passada, faltando poucos minutos do prazo para votar, o ministro Nunes Marques, que tinha votado contra a revisão, pediu destaque. O que leva o julgamento para o plenário físico.

Manobra

Dos seis ministros favoráveis aos segurados, um deles, Marco Aurélio Mello, já se aposentou. Ele tinha votado em junho do ano passado. Assim, seu substituto na Corte, André Mendonça, não participou do julgamento e, com o destaque de Nunes Marques, o voto de Marco Aurélio não será mais computado, e André Mendonça poderá participar.