Quando se fala em aplicação da Lei nº 11340/06, a conhecida Lei Maria da Penha, automaticamente é lembrada a violência do homem contra a sua parceira.
O que muita gente ainda não sabe é que a lei pode e deve ser aplicada sempre que houver violência doméstica e intrafamiliar contra mulheres, independentemente da idade e classe social da vítima ou do sexo do agressor. Outro fator importante a ser lembrado é que a relação íntima de afeto, conforme previsto na lei, não se restringe apenas a relações amorosas.
As mudanças e avanços da Lei Maria da Penha foram tema do debate do programa Super Sábado (12) deste final de semana na Rádio 730. A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da região noroeste de Goiânia, Cássia Costa Sertão, destaca que os primeiros 11 anos de vigência da lei, completados na última segunda-feira (7), foram positivos.
“Toda a sociedade passou a ver a violência doméstica como um problema. Agora, o problema passou a ser da sociedade. Impôs-se, na sociedade, essa responsabilidade social. Somente assim, com essa consciência do problema, é que ele passou a ser tratado de forma diferente. A lei trouxe isso: vamos enfrentar a violência contra a mulher de frente”, avalia.
Estudos recentes, realizados pela Vila Lilás, mostram que cerca de 70% das mulheres agredidas não denunciam os responsáveis. A advogada e presidente da Comissão Especial de Valorização da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Kátia Paiva, também presente no debate, falou sobre os motivos que ainda fazem com que o índice de vítimas que denunciam as agressões continue baixo.
“A maioria não denuncia por problemas de dependência financeira, afetiva, por vergonha, por falta de credibilidade no sistema de segurança, falta de uma garantia. Por medo de novas agressões, represálias, por receio de que ele não fique preso. Então muitas mulheres se calam e deixam de denunciar por esses fatores”, analisa.
Na opinião da delegada, nos casos mais extremos, somente abrigos como o Centro de Valorização da Mulher (Cevam), no Setor Norte Ferroviário II, em Goiânia, podem garantir a sobrevivência das vítimas.
“Tem homens que, de fato, são determinados a matar. Para essas vítimas em que o homem ameaça, está fora do flagrante, aqui na Capital, a única medida que eu vejo de manter aquela vítima viva é encaminhando-a para as casas de abrigo. O Cevam, aqui em Goiânia, vive aos trancos e barrancos, fazendo campanha de doações para se manter”, argumenta Cássia Costa Sertão.
Para a presidente da comissão da OAB-GO, a cultura machista ainda é um dos fatores cruciais para a manutenção da violência contra a mulher. “O que acontece muito na sociedade é tirar o problema da cultura machista, do homem que acha que a mulher é objeto dele, e levar para o álcool, para a droga e para o problema psicológico”, pontua Kátia Paiva.
O crescimento da violência também é outra preocupação. Uma pesquisa feita pelo instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, aponta aumento expressivo no percentual de mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência doméstica no país. De acordo com o levantamento, de 2015 para 2017, o índice passou de 18% para 29%. A pesquisa, feita a cada dois anos desde 2005, sempre apontou resultados entre 15% e 19%.
Ouça a íntegra do debate em dois blocos
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Bloco 1
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Bloco 2
