Sebastião Peixoto (Foto: Edilson Pelikano/Prefeitura de Goiânia)
A defesa do presidente afastado do Instituto Municipal de Assistência à Saúde (IMAS) da prefeitura de Goiânia, Sebastião Peixoto, disse em nota que sua “prisão desnecessária” e “ilegal” provocou um grave problema em sua saúde. Sebastião e mais cinco pessoas foram presas nesta quinta-feira (21) pela Operação Fatura Final, do Ministério Público (MP), por supostas irregularidades na contratação de clínicas médicas.
Além do presidente, foram presos os médicos Carlos Bahia, que também era diretor do instituto, Ulisses Luís Dias, Glaydson Jerônimo da Silva e Fernanda Hissae Ribeiro Yamada, além da advogada Luíza Ribeiro Fernandes. As ordens de busca e apreensão foram cumpridas no instituto e em clínicas vinculadas aos investigados. No final da manhã, a prefeitura anunciou o afastamento do presidente e do diretor até a conclusão das investigações.
De acordo com os promotores de Justiça que estão conduzindo as investigações, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a apuração do caso começou em junho de 2018, a partir de denúncias de servidores, que perceberam registros de procedimentos em seus prontuários que não aconteceram.
Com a investigação, os promotores disseram em coletiva à imprensa que foi possível detectar fraudes no pagamento por atendimentos médicos que não foram realizados, cuja comprovação era feita com documentação falsificada.
Esses procedimentos eram registrados em uma clínica de fachada, a Urgembras, que celebrou contrato de credenciamento com o IMAS por cinco anos (de 2017 a 2021), no valor de R$ 10 milhões. Segundo as investigações, o ex-diretor de Saúde do Imas tinha sido sócio-proprietário dessa clínica até uma alteração no quadro societário da empresa pouco antes de ele ser nomeado para o instituto.
Apesar disso, o MP diz ter indícios de que ele continuou gerindo a clínica ao mesmo tempo em que foi designado gestor do contrato de credenciamento dentro do IMAS. Os integrantes do MP-GO detalharam que no local apontado como endereço da Urgembras há, na verdade, outra clínica. Funcionários desse estabelecimento informaram aos promotores que estiveram no endereço que a Urgembras nunca funcionou no local.
Os promotores destacaram a colaboração da Controladoria-Geral do Município, que investigou as irregularidades informadas pelos usuários, repassou o que foi apurado ao MP e ainda buscou sustar pagamentos indevidos.
A nota da defesa de Sebastião Peixoto, assinada pelos advogados Romero Ferraz Filho e Luís Alexandre Rassi, informa que vai adotar as medidas necessárias para revogar sua “prisão ilegal”.
Confira abaixo a íntegra da nota
“A defesa de Sebastião Peixoto lamenta profundamente as consequências de sua prisão. Os órgãos de persecução banalizaram a prisão e as consequência decorrentes de sua execução.
Sebastião Peixoto teve, em razão da pressão emocional do encarceramento (desnecessário), grave problema de saúde. Foi submetido a exames nessa tarde e, contra recomendação médica, encaminhado agora à noite ao núcleo de custódia. Tivessem um procedimento mais racional e humano ele teria sido intimado, ouvido e enfim, se fosse o caso, processado. Na pior das hipóteses, uma medida cautelar de proibição de contado ou acesso ao IMAS. Mas, o contrário foi feito. Foi preso, exposto e humilhado. Por orientação de sua defesa, Sebastião já se encontra afastado do IMAS. Ademais, a empresa investigada não recebeu valores oriundos do contato celebrado com tal instituto.
Já tivemos no país situações traumáticas com o uso excessivo da força, dentre eles o suicídio de um reitor. Tudo para quê? Para tornar mais fácil uma investigação. O preço dessas atitudes é muito alto!
A defesa prepara o ingresso das medidas necessárias à revogação da prisão ilegal e arbitrária de Sebastião, mas o dano irreparável já está feito.
Romero Ferraz Filho e Luís Alexandre Rassi“.
