A cidade sofre com a renúncia de receita e o fato é mais comum do que se imagina. Os governos perdem dinheiro, um dinheiro que não é deles, mas da Educação de qualidade, da infraestrutura, da saúde pública, da pesquisa, da cultura. Quando dispensa de uns o pagamento de tributos cobrados de outros, o Executivo agride a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo é injusto, o Executivo dá mau exemplo.
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Estados e municípios reclamam que governo federal baixa a inflação na marra doando parcelas que não são suas, como parte do IPI, o que prejudica todos os entes da federação. Mas governadores e prefeitos também se enrolam na demagogia. Basta uma voltinha rápida pelas ruas de Goiânia para notar centenas de renúncias fiscais. É o camelô com sua banquinha, é o lojista que não tira nota, é o feirante, é o vendedor ambulante, é o prestador de serviços que só dá recibo, é a distribuidora de bebidas que nem recibo dá, é a pirataria generalizada.
Há setores da economia em que praticamente 100% dos produtos estão livres de tributação. Não por lei, mas na marra. Alimentação, informática, peças de reposição para veículos – é uma planilha imensa. Com agravante: os governos sabem disso. Pior ainda: os governos incentivam a sonegação.
Além da sociedade, que fica sem investimentos, e dos próprios governos, cujo caixa eles alegam estar vazio, quem também perde com a isenção fiscal forçada é o empresariado honesto. O comerciante que paga todos os impostos e obrigações trabalhistas enfrenta a concorrência desleal de quem não paga nada mais que o frete da China para Goiás. Com tributos, uma camisa é vendida por 20 reais. Sem tributos, é encontrada a 10. Aliás, é encontrada a 3 por quatro, em todo lugar.
É um sistema no qual todos perdem, menos o sonegador. A população perde benefícios. O poder público não realiza obras. O empresário quebra. Eis o modelo da economia goiana: o intermediário do camelô vai ao Paraguai e o empresário legalizado vai à falência.
