O Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP), Jayme Rincón prestou depoimento nesta terça-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as Contas do Estado de 2010, relativos ao último ano do mandato de Alcides Rodrigues. O gestor foi questionado quanto à situação em que recebeu o órgão e apresentou números de destinações de recursos.
Segundo ele, quando assumiu o comando da Agência, encontrou disponíveis nas contas do Estado R$ 53 milhões para serem aplicados em convênio entre Agetop e Secretaria de Saúde, e R$ 78 milhões entre a Agetop e Secretaria de Educação.
De acordo com o gestor, estas quantias seriam suficientes para que o Estado pudesse atingir os porcentuais exigidos pela Constituição Federal para cada uma dessas áreas.
No entanto, Jayme Rincón alegou que estas verbas só existem contabilmente, pois não estão disponíveis em nenhuma conta do Estado, ou seja, na prática não se sabe qual a destinação dos recursos não aplicados.
Auxílio de técnicos
Quanto a este último ponto apresentado pelo Presidente da Agetop, o relator da CPI, Deputado Joaquim de Castro (PPS), relatou que técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ajudarão a identificar o que são valores apenas orçamentários e qual a destinação real dos recursos.
“Todo fato tem três versões. O que vamos fazer é procurar a verdadeira. É difícil às vezes pro leigo entender questão de orçamento e os técnicos do TCE vão nos auxiliar para que a gente possa fazer essa diferenciação”, informou.
Incongruência
O Vice-Presidente da CPI, Deputado Luís César Bueno do PT, ao analisar as informações apresentadas por Jayme Rincón, argumenta que os números detalhados, tanto por membros do atual Governo como do anterior, não batem.
“Se você levar em consideração que o Governo diz que recebeu uma gestão de ‘terra arrasada’, como pode quatro meses depois ter um balanço positivo de R$ 784 milhões em caixa?”, questionou. “Quem recebe a administração assim, não consegue em quatro meses ordenar a casa”, completou.
Acusação
Durante o depoimento, o Presidente da Agetop denunciou que nos últimos 60 dias do Governo anterior, o sistema de informações do Estado, administrado pela Secretaria da Fazenda, teria sido desligado várias vezes, chegando a permanecer fora do ar durante quatro dias.
Segundo ele, a ação era planejada para que informações fossem “omitidas”: “Retirava o sistema do ar para fazer alterações e ajustes na base de dados”, acusou. “Os responsáveis pelo sistema só aceitavam essa solicitação via e-mail pois tinham plena consciência de que isso era ilegal”, disse ainda.
Após o depoimento, o Presidente da CPI Deputado Cláudio Meirelles do PR, questionou a acusação e o comportamento do atual Governo em deixar pessoas da gestão anterior exercendo cargos de confiança, como o caso de Fernanda Maria da Silva que atualmente trabalha na Junta Comercial de Goiás e está sendo investigada pela Comissão, em virtude de práticas suspeitas na SEFAZ.
“Nos deixa com estranheza é que o próprio Governo veio aqui denunciá-la e esquece que ela exerce um cargo de chefia atualmente. Como pode acusar e ao mesmo tempo ter ela em um cargo de confiança?”, indagou.
O Deputado Francisco Gedda (PTN), alertou que é preciso ter cautela quanto as informações prestadas por Jayme Rincón, sobretudo quanto à acusação de desligamento do sistema de informações do Estado.
“É uma acusação seríssima e precisar ter comprovação. Vir e afirmar é leviano. Nós esperamos que o governo atual não acuse sem documentação”, disparou.
