Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A proposta, que está na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deve ter o relatório final apresentado até o dia 8 de dezembro. O projeto prevê o pagamento de emendas impositivas para os deputados estaduais de cerca de 1,2% da receita corrente líquida do Estado, que poderá chegar a R$ 39 bilhões em 2022.
Além das emendas impositivas, o relator da proposta, deputado estadual Wagner Neto, confirmou em entrevista à Sagres, nesta segunda-feira (8), que os parlamentares da base aliada ao governo buscam a liberação de emendas extras. “É uma articulação para que o governo possa prestigiar de forma mais efetiva, uma vez que são parceiros e ajudam na governabilidade. Acho extremamente justo isso e de uma forma natural”, declarou Wagner Neto.
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Questionado se essas emendas direcionadas não podem tirar a independência da Alego, o parlamentar negou e argumentou que para isso existem as emendas impositivas, que são distribuídas igualmente entre todos os deputados.
“É constitucionalmente garantido, ou seja, todos os parlamentares, na base do governo ou não, têm esse recurso para dar uma assistência mais efetiva em suas bases políticas, nos municípios que representam, levando soluções para problemas pontuais. Esse foi um avanço muito grande para o parlamento goiano”, disse o deputado.
Para reforçar, Wagner Neto afirmou ainda que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), deu liberdade para que os parlamentares discutam a LOA e não tentou nenhuma articulação para retirar as emendas impositivas do projeto. “Caiado respeita todos os deputados estaduais de forma igualitária e o maior exemplo disso é ele pagar de forma íntegra as emendas impositivas, o que já é um avanço muito grande para os deputados estaduais, seja ele da base ou não”, reiterou. Vale ressaltar que o repasse das emendas impositivas é obrigatório por lei, ou seja, o Governo do Estado não pode escolher se faz ou não o pagamento.
Wagner Neto salientou, porém, que ainda não há nada definido e que pode ser que o governador não atenda à base aliada em relação às emendas extras. “Ainda falta a viabilidade orçamentária do Estado para poder nos atender de forma pontual e o entendimento de que isso é realmente necessário para poder ajudar nos avanços que a gente precisa”, finalizou.
Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto:
