O deputado estadual Zé Carapô (DC), autor da Lei Estadual nº 20.742/2020, que permite a contratação de funcionários comissionados pelos municípios goianos para licenciamento e fiscalização ambiental, afirmou em entrevista à Sagres, que a suspensão da lei, em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) é absurda e que o faz questionar o que o Brasil precisa fazer para “caminhar para frente”.

Leia também: R$ 2,25 milhões foram gastos em Goiânia com limpeza de bocas de lobo em 2021

“Em momento algum, a lei diz que profissionais desqualificados podem ser contratados. Eu tenho o maior respeito pelo trabalho do Ministério Público, do procurador-geral, mas isso não faz com que eu tenha que concordar com todas as suas atitudes”.

Ouça a entrevista completa:

Zé Carapô defende que é preciso mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental para que empreendedores tenham mais facilidade para iniciar e conduzir os negócios no Estado. “Coisas simples demoram meses e até anos para sair, quando sai. Isso obriga o empresário, muitas vezes, a operar fora da legalidade. A maioria das pessoas, no meu ponto de vista, quer trabalhar dentro da legalidade, mas quando o Estado é totalmente moroso, completamente lento para permitir que essas pessoas tenham os documentos necessários, ele trava a economia e não se torna um fomentador”.

Para tentar reverter este processo e fazer com que a lei volte a ter validade, o deputado contou que tem feito contatos com a procuradoria da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e que, provavelmente, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da argumentação de que profissionais comissionados estão mais sujeitos a pressão, no momento do licenciamento e/ou da fiscalização, Zé Carapô detalhou que os funcionários concursados também estão, pois podem perder gratificações, além de também correrem o risco de uma transferência para outro local. “O poder estatal nunca vai deixar de agir sobre o cidadão, porque quem comete um crime tem todas as consequências estatais de acordo com a legislação vigente”.

O deputado ainda defendeu que o contratado pela prefeitura deverá assinar qualquer ação que fizer, o que o responsabilizaria em caso de negligência. Além disso, explicou que as contratações só poderão ser de profissionais habilitados com estudos nas mesmas áreas.

“Eu não vejo nenhum prejuízo para a população, nenhum prejuízo, sobretudo para o meio ambiente, no fato das prefeituras poderem contratam um profissional qualificado, habilitado no lugar de fazer um concurso. Acho que essas são as travas que a gente tem que conseguir tirar no Brasil”, declarou.

Assista a entrevista no Sinal Aberto: