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O governador Ronaldo Caiado encerrou 2019 sancionando a nova Lei de Licenciamento Ambiental de Goiás. A nova legislação reformula todo o processo de análise e pretende regularizar àqueles que atuam de forma irregular. A decisão foi divulgada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (27).
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a sanção do texto trará maiores condições de Goiás se tornar um polo de desenvolvimento sustentável no Brasil. O órgão afirma ainda que a nova legislação deve organizar os processos de licenciamento e eliminar as distorções causadas por confusões devido ao grande número de normas que foram emitidas sem critérios.
Atualmente, mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão travados por conta da ineficiência, por parte do Estado, em analisar e emitir licenças, segundo o governo de Goiás. Toda essa burocracia afasta empreendimentos do Estado. Durante o processo de reestruturação, a Semad mapeou mais de 500 normas, inconsistentes, contraditórias e desatualizadas.
Com o novo modelo o licenciamento ambiental será emitido para determinados empreendimentos, de baixo impacto, a partir do estabelecimento de condições e pré-requisitos. Segundo a secretária do Semad, Andréa Vulcanis, a mudança favorecerá a adaptação das regras de licenciamento a realidade dos impactos ambientais, dando tratamento diferenciado e equilibrado. Para quem produz grandes impactos o processo deve seguir um rito mais rigoroso.
