Foto: Rubens Salomão/Sagres On
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O deputado federal Francisco Júnior (PSD) disse em entrevista à Sagres 730 nesta segunda-feira (17) que a Câmara dos Deputados discute uma alternativa a respeito da reforma da previdência de Estados e municípios. O relatório apresentado na semana passada excluiu os entes federados da reforma, mas o deputado aponta a possibilidade de incluir um dispositivo por meio de destaque em plenário que permita que Estados e municípios possam aderir por decreto à reforma aprovada no congresso.
Só que com uma ressalva: o decreto terá de ser homologado pelas Assembleias Legislativas e câmaras municipais, explica. Francisco Júnior foi um dos deputados goianos contrários à inclusão dos Estados e municípios, pois, alega, há grandes diferenças regionais do País o que, na sua opinião, não permitem mudanças lineares.
A proposta de adesão por decreto com homologação pelo Legislativo resolve dois problemas, acredita o deputado: inclui os entes na reforma e envolve Legislativos estaduais e municipais na discussão das especificidades locais. Também em entrevista à Sagres nesta segunda-feira, o senador Vanderlan Cardoso, defendeu a permanência de Estados e municípios, mas apontou problemas na mera adesão automática.
É que a alíquota de desconto para aposentadoria dos militares no primeiro ano da reforma nacional é de pouco mais de 7% ao ano. Só que em Goiás os militares já têm desconto de 14,25% de seus salários. A mera adesão à reforma nacional reduziria a alíquota dos militares no Estado, um problema que preocupa o governo goiano, segundo informou o senador.
Francisco Júnior defende o relatório que o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) apresentou na semana passada. Para ele o documento contempla um esforço de todos os lados para aprovar um texto mínimo, que ele chama de a “espinha dorsal” da proposta do governo.
Confira análise de Cileide Alves no programa Sinal Aberto desta segunda-feira (17)
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