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Os deputados Álvaro Guimarães (DEM) e Lissaeur Vieira (PSB) aplaudiram a iniciativa do Plenário da Câmara dos Deputados pela aprovação, na terça-feira, 4, da Media Provisória 842/18, que amplia renegociação de dívidas rurais. Entendem que a medida chegou em boa hora, porque a maioria dos produtores rurais do país está endividada e precisam de renegociar suas dívidas para seguir trabalhando.
“Com certeza, uma iniciativa importante, porque vem contribuir para tirar o Brasil da crise, haja vista que os produtores rurais sentiram bastante a greve dos caminhoneiros, que reajustou o preço do frete, diminuindo o preço dos grãos. Com essas medidas legais que ampliam renegociação de dívidas rurais, inclusive com prorrogação, com certeza o setor rural vai ganhar novo impulso, gerando empregos; elas chegam no momento certo para o produtor continuar de pé”, ressaltou Lissauer Vieira, líder da bancada da agropecuária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e da Frente Parlamentar do Agronegócio da Alego, Lissauer Vieira disse que ainda não avaliou profundamente as medidas aprovadas, mas só pelo fato de elas virem ao encontro dos anseios do produtor rural, são muito bem-vindas. “Espero que o Governo, que está devendo apoio ao setor rural, não venha vetar o texto aprovado, haja vista que ele reduz os rebates (descontos) e o projeto de conversão concede prazo até dezembro de 2019”, colocou, lembrando que o texto original permitia concessão de descontos para quitação das dívidas somente no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), se realizada até 27 de setembro de 2018.
Álvaro Guimarães, que é agropecuarista, disse que a MP 842/18 chegou em excelente hora, porque o Governo Federal não vem oferecendo apoio ao produtor rural. “Excelente essa MP que amplia renegociação de dívidas rurais, porque existe muito produtor rural desestimulado, até porque o Governo atual mais atrapalha do que ajuda. Essas novas medidas legais, com toda certeza, vão favorecer muito o produtor, que está em dificuldades para conseguir recursos. E vale ressaltar, mais uma vez, a importância do setor agrícola para a economia brasileira”, enfatizou o parlamentar democrata, que é agropecuarista na região Sul de Goiás.
Entre os benefícios da MP 842/18, o produtor rural poderá reformular operações contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto a agências estaduais de desenvolvimento ou fomento. O novo artigo deixa a critério de cada agência estadual usar ou não as regras, e o ônus ficará apenas com elas ou com os bancos. Inclusive, foi aumentado o universo de devedores inscritos na Dívida Ativa da União que podem ser beneficiados. Em vez de serem beneficiadas apenas aquelas enviadas para inscrição arte 31 de outubro de 2018, poderão ser quitadas com desconto as dívidas encaminhadas até 31 de outubro de 2018, contanto que a inadimplência tenha ocorrido até 31 de julho de 2018.
Os descontos envolvidos variam de 95% (valores originais até R$ 15 mil) a 60% (acima de R$ 1 milhão), aos quais são acrescidos descontos fixos após a aplicação do porcentual, que variam de R$ 750 (dívidas de R$ 15 mil a R$ 35 mil) a R$ 142,5 mil (dívidas acima de R$ 1 milhão).
A data final de 30 de dezembro de 2019 é estabelecida também para a liquidação ou repactuação de dívidas com os bancos do Nordeste (BnB) ou da Amazônia (Basa) em operações com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A data anterior, ainda vigente, é 27 de dezembro de 2018.
