(Foto: Sérgio Rocha/Alego)

O regimento interno da Assembleia Legislativa estabelece que a Casa poderá ter, no máximo, três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) trabalhando de forma simultânea e, no primeiro dia de sessão ordinária no plenário, o número já foi atingido. Os requerimentos para instalação das Comissões já foram apresentados à presidência com o mínimo de 14 assinaturas necessárias para que a criação seja obrigatória.

Obras paralisadas

O deputado Amauri Ribeiro (PRP) apresentou proposta por uma CPI das Obras Paradas e respondeu à Sagres que a investigação é necessária para que o Estado tenha conhecimento da quantidade de obras que foram iniciadas e que estão paradas. Segundo ele, a CPI serve para que o governo tenha condição de levantar o quanto é necessário para o término das obras.

“Nós não podemos aceitar que o dinheiro público, seja investido e jogado fora da forma que foi, com centenas de obras paradas pelo Estado” afirma. “A intenção da Assembleia é levantar o quantitativo de obras paradas, para ter um levantamento da própria Assembleia Legislativa, da quantidade de dinheiro que é necessário para terminar essas obras, apresentar ao governo do Estado e é claro, cobrar do governo uma posição para que essas obras sejam terminados”.

Enel e Celg

Outra comissão a ser criada é a que vai investigar a venda da Celg-D e o atual serviço de fornecimento de energia prestado pela Enel. Esta CPI é fruto de dois requerimentos: um de Henrique Arantes (PTB), que buscava apurar a Enel, e outro de Alysson Lima (PRB), que pretende investigar a negociação que envolveu a Celg. Alysson explica que os dois pedidos vão resultar em CPI conjunta.

“Nós temos um deputado que propôs a abertura da CPI da Enel, para investigar o passo a passo do contrato e o que a Enel está desempenhando. Eu apresentei um projeto, um requerimento, de abrir uma CPI da Celg, que também deve atuar na fiscalização do contrato da Enel. Eu acredito que o melhor caminho vai ser uma convergência entre as duas CPI’s”.

Incentivos fiscais

A terceira investigação foi proposta pelo deputado Humberto Aidar (MDB) e terá como tema a concessão de incentivos fiscais e créditos outorgados para empresas em Goiás. O autor do requerimento explica as metas do trabalho.

“Nós soubemos pela grande mídia, da farra da distribuição de dinheiro público, de incentivos para grandes empresas se instalarem em Goiás e continuam com esses incentivos. A farra dos créditos outorgados, grandes empresas de Goiás, que vendem crédito outorgado”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), defende a realização das CPIs e nega que a criação tenha a motivação política de atacar o governo do PSDB, que foi derrotado nas urnas em 2018. Lissauer disse que a “legislatura está comprometida” com a população do estado de Goiás e que a cobrança da população por mais transparência, tem resultado no comprometimento da classe política.

“Eu acho que a CPI’s tem toda a condição de poder dar frutos e ajudar a sociedade do Estado de Goiás principalmente ajudar o nosso Estado a sair dessa crise. As CPI’S são importantes para nós podemos investigar e corrigir erros”.

Confira a análise de Rubens Salomão

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