Com 24 votos a favor e nenhum contra, os deputados aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira (24), o projeto de lei nº 3312/21, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que substitui 105 cargos efetivos por 102 comissionados no órgão.
O projeto tem como objetivo melhorar a assessoria a juízes de primeiro grau, principalmente em comarcas do interior de Goiás.
O Tribunal pontua que quando foram criados 100 cargos de assistente administrativo de juiz de Direito, por meio da Lei Estadual nº 20.078, de 9 de maio de 2018, eles não foram suficientes para atender de forma equânime.
Ainda conforme a proposta, a alteração se dará sem aumento de despesa para os cofres públicos do Estado.
