A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 255% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26). A proposta foi aprovada por consenso, depois que as lideranças negociaram uma nova condição para a PL original, que destinava 100% dos recursos para a educação.
Ficou também definido que 50% do Fundo Social ficarão com a educação ao invés de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. Com isto, o critério para começar o repasse dos recursos é a “declaração de comercialidade” em vez de ser a assinatura dos contratos.
A educação receberá estes recursos até que atinja os 10% do Produto Interno Bruto (PIB), meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita no Senado.
De acordo com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, com as mudanças aprovadas os investimentos em educação e saúde devem chegar aos R$ 280 bilhões na próxima década.
O que são?
Os royalties são valores em dinheiros pagos pelas empresas produtoras aos governos federal, estadual e municipal para ter direito à exploração.
