(Foto: Marcos Kennedy / Alego)

Os deputados governistas na Assembleia Legislativa reúnem-se no final da manhã desta segunda-feira (16) com o governador Ronaldo Caiado (DEM) para voltar a discutir um acordo para a PEC da Previdência. Na sexta-feira (13) o governador e o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), anunciaram um acordo para retirar a alíquota extraordinária da previdência, além dos 14,25% já pagos pelo servidor, da PEC da Previdência que está na Assembleia.

Apesar de ser o tema mais espinhoso da reforma, a retirada da alíquota não pacificou a relação do governo com os servidores públicos. Daí que as negociações continuam. Em entrevista à Sagres 730 nesta segunda-feira a futura presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo, disse que há mais pontos que a categoria quer tirar da PEC. O deputado Karlos Cabral (PDT), que também é servidor público, confirma a insatisfação. A começar pela decisão do presidente Lissauer de começar a votar a PEC na sessão desta terça-feira (17).

Em entrevista à Sagres 730 nesta segunda, o deputado observou que o assunto já foi judicializado. Ele se referia a ações propostas na Justiça, uma delas da deputada Adriana Accorsi (PT) solicitando que a PEC só seja votada em Goiás depois que o Congresso Nacional aprovar a PEC paralela que estende os efeitos da reforma previdenciária aos servidores públicos municipais e estaduais.

Há ainda uma divergência sobre os prazos de tramitação da PEC. A emenda começou a tramitar na casa em 26 de novembro. São necessárias 10 sessões ordinárias para a proposta entrar na pauta do plenário. Os governistas entendem que esse prazo completa nesta segunda-feira. Já a oposição considera que o dia 26 não conta, portanto, o prazo de tramitação só valeria na próxima sessão ordinária, que só ocorrerá a partir de 15 de fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar.

Apesar de ser da base governista, Cabral concorda com a tese da oposição, por isso acredita que essa questão terá de ser decidida pela Justiça, com possibilidade de derrota da tese governista, já que os juízes são interessados no assunto. O deputado quer mais tempo para discutir os demais temas da PEC. Entre eles o fim do quinquênio. Para ele, o benefício é importante para os baixos salários, já que os servidores não têm recebido reposição salarial.

O presidente Lissauer está confiante de que a tramitação da emenda não vai cair na justiça. “O acordo foi feito na retirada da alíquota extraordinária, acho que a PEC está com todas as credenciais para ser votada, cumpre hoje as 10 sessões ordinárias e tem toda toda a possibilidade de votada”, afirmou. “O Poder Judiciário não será insensível a esse ponto de não a autorizar a votação nesse ano porque ela cumpre os prazos regimentais”, disse Lissauer em entrevista ao repórter Rafael Bessa da Sagres 730.

Na reunião dos deputados com Caiado, para continuar as negociações sobre a PEC, o deputado Karlos Cabral (PDT), acredita que vai conseguir fazer as mudanças na PEC. “Acredito muito na capacidade de diálogo do governo, tem sido aberto para nos ouvir e acredito que a gente consiga sair dessa reunião como uma decisão tomada, que torne a reforma mais palatável, mais exequível e mais equilibrado do ponto de vista dos interesses do governo e também dos Servidores Públicos”. 

O governador, entretanto, disse que não vai mais ceder na negociação. “Esse assunto já está acordado, irá para votação a partir de amanhã. A matéria está encerrada dentro do acordo que já foi feito, disse em entrevista coletiva nesta segunda, na Secretaria de Educação.

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