Os deputados estaduais de Goiás aprovaram durante sessão ordináriarealizada nesta terça-feira (28), em votação definitiva, o projeto de lei nº 814/17, que autoriza as autoescolas goianas a não pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seus veículos, até o ano de 2020.
Segundo o teor da matéria, o objetivo é minimizar os efeitos da crise enfrentada pelo setor, possibilitando, de consequência, a continuidade da prestação de serviços ofertados pelos Centros de Formação de Condutores.
Caso sancionada pelo Executivo, a proposição limitará a isenção do imposto a 3.100 veículos em todo o Estado de Goiás. Estes, para serem contemplados, deverão ainda atender a algumas exigências do Detran-GO, dentre elas aumentar o índice de aprovados no exame de prática de direção veicular, sob pena de perder o benefício.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
