O plenário da Assembleia Legislativa (Alego) aprovou ontem a matéria que prevê a adoção em Goiás das emendas impositivas pagas de forma direta aos municípios ou outros entes, sem projetos prévios ou controle específico sobre o uso das verbas. O chamado “pix orçamentário” estadual segue exemplo do que já ocorre no Congresso Nacional desde 2019, em processos que seguem na mira do Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), mas tem o aval por aqui do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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A emenda jabuti, quando não há relação com o assunto original do projeto, que foi aprovada com 34 votos favoráveis e nenhum contrário, foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que originalmente permite aos municípios aderirem ao plano de benefícios de previdência complementar. Houve esforço na última tarde para que o quórum mínimo de 25 deputados fosse atingido, principalmente com convocações públicas durante a sessão feitas pelo autor da emenda, Henrique Arantes (MDB) e o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD).
“Temos um texto lá, assinado por quase todos os que estão aqui, para pagar as emendas através de transferências especiais. Então, queria convidar os deputados a descerem dos gabinetes para o plenário”, discursou Arantes. “Vai ser um marco importante. Os municípios vão lucrar com isso. Os prefeitos, as comunidades, os vereadores, os líderes regionais vão gostar muitos desse benefício”, afirmou o autor do jabuti, apresentado justamente em ano eleitoral, mas que só terá execução no orçamento de 2023.
Ataque
O senador licenciado, Vanderlan Cardoso (PSD), criticou ontem os políticos que querem ser candidatos ao Senado em Goiás, mas condicionam o projeto a uma composição partidária. O recado claro é direcionado ao presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), que tenta articular apoios para ser o escolhido para a chapa majoritária ao lado do governador Ronaldo Caiado (UB).
Comparação
“Olha o Alexandre Baldy, o delegado Waldir, João Campos. Todos eles já deixaram bem claro que são candidatos porque são candidatos, podem até apoiar A ou B ao governo, mas disputarão as eleições para o Senado independentemente”, comparou Vanderlan.
Memória
Antes da cutucada de Vanderlan, Lissauer fez questão de lembrar na última semana sobre o apoio recebido pelo senador quando o deputado estadual decidia pela filiação ao PSD. “Dentro do PSD você terá a liberdade para ser o que você quiser.’ Essas foram as palavras do senador Vanderlan, dentro da minha casa, tomando café”, lembra Lissauer, que agora pede a manutenção do apoio.
Sinal trocado
A alegação de José Mário Schreiner (MDB) para desistir da disputa pela reeleição foi rebatida ontem pelo presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior. O parlamentar disse que “o agronegócio exigia que ele assumisse mais responsabilidades na CNA”. Só que o atual mandato só termina em 2025.
Calma lá
Em nota publicada no site da CNA, o presidente reafirma o período do mandato da atual diretoria e que “apresenta-se como descabido e irresponsável qualquer pronunciamento que não seja baseado no estatuto vigente, que fundamenta e normatiza a instituição”.
Nomes
O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (MPGO) formou a lista sêxtupla com os nomes indicados para ocupar a 10ª vaga ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), destinada ao MP dentro do quinto constitucional.
Quem são?
A lista inclui, por ordem de votação: Eliseu José Taveira Vieira (procurador de Justiça); Ana Cristina Ribeiro Peternella França (procuradora de Justiça); Abraão Júnior Miranda Coelho (procurador de Justiça); Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias (procuradora de Justiça); Alencar José Vital (promotor de Justiça) e Marcelo André de Azevedo (promotor de Justiça).
Conjugal
Não há impedimento legal e, assim, há possibilidade de que o presidente do TJGO, Carlos Alberto França, participe da escolha da própria esposa para nova desembargadora, que ficou em segundo lugar na lista.
Multimídia
Confira esta edição da Coluna em podcast e acompanhe adendo, com análise do cientista político Frank Tavares sobre a corrida por apoios políticos entre governadoriáveis, principalmente no entorno do DF e região metropolitana de Goiânia.
