Foto: Valdir Araújo
Com apoio da base do governo, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15), em segunda e última votação, o projeto de lei que cancela autorização para que o Estado faça a concessão de trechos de rodovias goianas. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM).
A proposta, de autoria do deputado Alysson Lima (Republicanos), já havia passado em plenário em setembro, apesar de posicionamento contrário do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), que apresentou, à época, emenda pela rejeição, alegando a inconstitucionalidade da matéria por vício de origem. Segundo ele, a proposta invade a competência do Executivo.
Bruno Peixoto agora votou favorável ao projeto porque é contra os pedágios, mas afirma que o projeto é inconstitucional e que trabalhará para manter provável veto. Ele próprio explicou em entrevista à Sagres.
“Nós voltamos favorável ao projeto, eu entendo ser inconstitucional por que gerou despesa, já informei ao próprio deputado e também a nossa base, que concordou que, se houver veto vamos manter o veto”, disse. “Eu contra o projeto por ser inconstitucional, porém a ideia do projeto nós somos favoráveis a ela, o modelo aprovado pelo Poder Legislativo é um modelo que não corresponde à realidade do Estado, até mesmo porque votei contra a apresentação desta mesma matéria no governo anterior”, concluiu.
O autor do projeto, Alysson Lima, comemorou a aprovação em plenário e acredita em derrubada do provável veto do governador.
“Ao longo da articulação política que fizemos aqui, em alguns momentos eu contei 18 votos favoráveis ao projeto de lei, 18 deputados estão bem fundamentados para poder revogar essa lei na íntegra mesmo com o veto do governador”, afirmou.
O projeto aprovado pela Assembleia revoga a Lei nº 19.999, de fevereiro de 2018, que permitia a concessão para a iniciativa privada, mediante licitação, das GOs 010, 020/330, 060, 070, 080 e 213. Isso seria feito para prestação de serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, entre outras melhorias.
Por conta da lei, aprovada na gestão do então governador Marconi Perillo (PSDB), a antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), hoje Goinfra, chegou a abrir processo de licitação, mas não houve interessados nas rodovias à época.
*Reportagem de Rubens Salomão
