Talles Barreto (Foto: Sagres on)
A Comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório do deputado Talles Barreto (PSDB) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê receita de R$ 26 bilhões para o Estado em 2019. O texto aprovado tem incluída emenda, do próprio relator, que destina 1,2% desta receita às emendas apresentadas pelos deputados estaduais. O índice é o mesmo aplicado no orçamento federal para as indicações de parlamentares em Brasília.
Além da emenda à LDO, o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), apresentou ainda ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria, com o mesmo índice, o orçamento impositivo em Goiás. Caso a medida seja aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa, o não cumprimento das emendas parlamentares pelo governador em exercício resultará em crime de responsabilidade.
O deputado estadual Simeyzon Silveira (PSC) ressalta a importância das emendas para o trabalho parlamentar. “A emenda provoca uma situação isonômica onde todos terão a condição de atender as suas bases através do orçamento impositivo, que é algo atrasado no Estado de Goiás. Através das emendas conseguimos atuar de uma forma muito eficaz e conseguimos resolver os problemas de forma rápida” destaca.
Já o deputado Luis Cesar Bueno (PT), considera as emendas importantes, mas duvida que o orçamento impositivo seja colocado em prática no ano que vem. “Acho que é um grande oportunismo, pois ficamos quatro anos lutando pelo orçamento impositivo e o governador vetou todas as emendas orçamentárias, da oposição e da situação. Não são emendas que estão sendo aprovadas e sim autorizos. É muito fácil fazer contas para terceiros pagarem. Creio que essa situação pode gerar conflito com o próximo governador. Espero que o parlamento seja forte para suportar a pressão”.
O presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), avalia que a implantação das emendas impositivas, no orçamento de 2019 e pela Constituição Estadual, é um processo irreversível. “O processo é irreversível, tendo em vista que é um clamor. A PEC provavelmente deve ser votada próximo as eleições e não acredito que o atual governador irá intervir neste assunto”.
