O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, de forma unanime, nesta quinta-feira (8) emenda substitutiva do projeto de lei que cria o Cadastro de Informações Municipal (Cadim). A emenda prevê que devedores de impostos terão o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como, por exemplo, Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Vereadores da oposição e base aliada consideram a aprovação importante para que o Município consiga receber dividas referentes a IPTU, ITU e ISSQN. O presidente da Câmara, vereador Clécio Alves do PMDB, explica que com a criação do Cadim a Prefeitura terá possibilidades de reforçar o caixa e resolver problemas emergências.

“Hoje existe uma divida de R$ 7 bilhões de reais dos maus pagadores aos cofres da Prefeitura de Goiânia. Se a Prefeitura receber 30% disso, eu acho que vai ultrapassar, nós resolveremos toda questão financeira da Prefeitura de Goiânia. Vamos aplicar esses recursos nas obras que a população tanto precisa”, explica.

O projeto do Poder Executivo prevê que o nome do devedor será negativado 60 dias após vencimento do imposto. Clécio Alves adiantou que deverá ser realizada uma reunião com o prefeito Paulo Garcia e os 35 vereadores para discutir este quesito.

Durante a sessão, a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), disse que iria apresentar emenda, na Comissão de Finanças, propondo que pessoas de baixa renda não tenha o nome negativado por deverem IPTU. Minutos depois, ela votou favorável e afirmou que irá apresentar a emenda durante votação da matéria no Plenário.

“O nome no SPC de uma grande empresa é uma coisa, nome no SPC para quem tem apenas o nome é tudo. Acho que não seria justo com a população de baixa renda ter o nome no SPC por não pagar o IPTU. Vou estudar uma forma de apresentar uma emenda”, afirmou.

Já o vereador Anselmo Pereira (PSDB) defende a ampliação do prazo para pagamento das dividas. O texto prevê parcelamento de até oito vezes, mas o parlamentar defende a extensão do prazo. “Oito meses é um lêdo engano. Ninguém vai aderir”, destacou.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Wellington Peixoto (PROS) informou que a comissão irá se reunir na próxima segunda-feira (12) para apreciar o projeto. A expectativa é que a matéria seja votada, em Plenário, na próxima terça-feira (13).