Em entrevista ao Manhã Sagres, nesta quarta-feira (5), a economista em finanças pública e sócia da consultoria de gestão Oliver Wyman, Ana Carla Abrão falou a Reforma Tributária e os impactos que as mudanças trarão para os brasileiros.

 

Segundo ela, temas como Reforma Tributária ou Reforma administrativa são reformas que vão na direção de combater a desigualdade social no Brasil e também a atuação do Estado como reforçador da desigualdade. “Nós sabemos que nosso sistema tributário é desigual, ineficiente e regressivo, ou seja, quem ganha menos paga mais”, avalia.

Nesse sentido, Ana Carla destaca a Pec 45, que é a Reforma Tributária ampla. Ela tem como base estudos que o economista Bernardo Api vem fazendo há pelo menos uma década, que parte justamente da discussão da guerra fiscal.

A Pec 45 discute o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que segundo Ana Carla, são a partir delas que se torna possível uma discussão mais organizada e estruturada que deve tocar na questão da regressividade do sistema tributário brasileiro.

A economista destaca que a Reforma Tributária deve ter um processo longo e lembra que a discussão sobre a Reforma da Previdência durou anos. Ana Carla defende ainda que essa última reforma acabou sendo aprovada por falta de maturidade nesse debate.

Contudo, Ana Carla ressalta que algo positivo é que, atualmente, o Brasil tem encarado o debate da Reforma Tributária. “Esse debate já vem de forma picotada desde lá de trás, a discussão do ICMS, a convalidação dos benefícios e a unificação de algumas alíquotas. Então, toda essa discussão vem acontecendo, mas de forma desestruturada”.

O que prova a estruturação dessa discussão, segundo Ana Carla, é o fato de ter chegado ao Congresso Nacional três propostas bem estruturadas sobre o tema. “Meu otimismo é pelo fato de termos uma discussão de fato estruturada, que vai acontecer a partir dessas três propostas. Mas certamente é uma discussão muito complexa e que vai exigir um debate muito profundo e não será do dia para a noite que teremos a aprovação da Reforma Tributária”, pontua.

Sobre os incentivos fiscais, a economista explica o problema de acabar com eles de uma só vez. “Primeiro, as empresas investiram e se organizaram economicamente com base nesses incentivos fiscais. Segundo, se essas empresas saem e voltam para outras regiões, os Estados que deram esses incentivos fiscais vão perder arrecadação e empregos. Então você começa a criar uma disrupção muito perigosa”.

Como solução, o projeto do Bernardo Api, base da Pec 45, faz a unificação do ICMS e onera os serviços que atualmente pagam menos impostos. A proposta é que tudo isso seja aplicado em um tempo longo permitindo que o processo seja feito de forma suave. Dessa forma as empresas poderão se adaptar, os Estados terão uma estrutura que não gere perda de arrecadação e feito o processo será aplicado de forma organizada.

CPMF Digital

Questionada sobre a proposta de Paulo Guedes, CPMF Digital, Ana Carla descreve como um “desastre”. Segundo ela, ele tem um efeito distorcivo, porque ele tributa de uma forma geral, independente de renda. Além disso, ele cria uma distorção sobre o mercado financeiro que é muito representativo.

“Você tem um mercado de crédito que, antes da pandemia, vinha se desenvolvendo, entrando na normalidade com a saída BNDS e com a normalização da oferta de crédito no Brasil. Com a pandemia esse processo foi interrompido, mas ao introduzir um novo imposto sobre as transações financeiras nós vamos criar mais dificuldades no mercado de crédito”, defende.