O imposto federal sobre compras internacionais é de 17% para compras de até U$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada. Mas, dez casas legislativas estaduais aprovaram aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20%. Com isso, haverá uma taxa maior em compras internacionais feitas em plataformas online, como Shein e Shopee, nos estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O economista Luiz Carlos Ongaratto explicou que o governo quer melhorar a competitividade do produto nacional.

“A gente vai ter que comparar o produto nacional e o produto importado, tanto é que esse é o objetivo do governo federal e dos governos estaduais quando aumentaram essa alíquota do ICMS, que é justamente tornar melhor a competitividade do produto nacional, do produto local”, disse.

Ongaratto afirmou que o consumidor terá que se acostumar ao exercício, inclusive pesquisando se é um produto importado que já está no mercado brasileiro, pois tem empresas grandes que importam e pagam menos taxas. No entanto, o economista avaliou que a questão vai além do preço entre produto nacional e importado, mas abarca também a qualidade do produto.

“Se é um produto fabricado no Brasil a gente tem que ver se a qualidade ou se o produto está adequado a tua necessidade porque muitas vezes a gente só tem a opção do importado mesmo”, comentou.

O aumento é estadual

É importante frisar que a taxa federal para compras internacionais é de 17%. Para chegar aos 20% definidos no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda em dezembro do ano passado, cada estado precisa aprovar a nova alíquota individualmente em suas casas legislativas. O economista destacou que a aplicação da alíquota observa o destino das mercadorias.

“Quando você vai fazer a importação se olha qual é o seu CEP, o meu CEP é Goiás. Então o imposto é recolhido na base do destino, essa mercadoria vai chegar via algum aeroporto ou porto no Brasil e ela vai ser taxada conforme a alíquota do estado que é o estado de destino”, explicou.

No caso de Ongaratto, que deu o exemplo do CEP em Goiás, é uma mercadoria que vai chegar apenas com a cobrança da alíquota do ICMS nacional.

“Se houver a importação dentro de um estado que está aumentando esse imposto, que tem a alíquota mais elevada, você vai pagar o imposto cheio, nesse caso os 20%. É sempre no local de entrega que é calculada essa tributação. Então, aqui em Goiás a gente não tem nenhuma mudança nesse momento, o governador Caiado já se pronunciou a respeito e falou que Goiás continua com os 17%”, contou.

Possibilidade de revisão na taxa

O imposto está aumentando e já tem gente querendo saber quando a taxação vai diminuir no seu estado. Ongaratto disse que não tem como fugir da revisão do ICMS porque é um imposto que tem uma base e depois passa pelos incentivos de cada estado. “A gente tem uma base de 19% em Goiás e ele pode chegar até zero. Isso vai depender da política de cada governador. Já no âmbito federal que é o imposto de importação vai depender do cenário econômico e até mesmo internacional”, contou.

Para que o ICMS reduza é preciso que a economia brasileira melhore e que os produtos do país se tornem competitivos. Mas o economista não tem perspectivas positivas para esse cenário.

“Se a gente conseguir ser mais competitivo no Brasil com essa taxação de produtos importados e conseguir reduzir os nossos custos, provavelmente no futuro a gente pode ter um arrefecimento dessa taxação. Mas, novamente, é difícil que haja uma redução até mesmo por conta do equilíbrio fiscal. O governo quer arrecadar mais, então a gente espera que não haja nenhum aumento de tributação e que as coisas se acomodem. O consumidor vai ter que buscar alternativas ou ele vai ter que se acostumar a pagar mais caro nesse produto importado”, afirmou.

Percepção do consumidor

Com os anúncios dos aumentos das taxas, o consumidor já fica ligado que vai pagar mais. Nos últimos anos, as plataformas online ganharam espaço entre os brasileiros e muitas lojas internacionais vendem muito no país. 

Luiz Carlos Ongaratto disse que existe uma certa transparência dessa taxa por causa de um cálculo prévio que já mostra o preço final. Mas afirmou que nem todos os sites fazem esse cálculo e as pessoas só descobrem a taxa no boleto.

Contudo, de forma geral, Ongaratto relatou que os brasileiros não têm conhecimento sobre a quantidade de impostos que pagam. 

“No geral o brasileiro não tem muita consciência de quanto imposto a gente paga. Se a gente falar de quanto imposto eu pago no supermercado, no shopping, no cinema, quando vai passear ou fazer alguma coisa, isso a gente não tem muita consciência. Sabemos que o imposto é elevado, mas a gente não sabe quanto paga”, disse.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de qualidade.

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