Um relatório técnico elaborado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) mostrou que os edifícios da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás, não possuem condições plenas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É lá que está localizada a Secretaria Cidadã, responsável pela execução das políticas públicas estaduais para pessoas com deficiência  e outros grupos.

Assista a entrevista na íntegra:

Segundo a gerente técnica do CAU/GO, Giovana Jacomini, a vistoria técnica foi solicitada pela 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia, após receberem denúncia sobre as condições do edifício.

“Esse processo iniciou quando a secretaria ainda estava no prédio da Avenida Anhanguera, a gente tinha feito relatório na época. A secretaria mudou para esse prédio na Praça Cívica e a gente fez uma nova verificação no local. E a gente constatou alguns fatos que não deixam o prédio plenamente acessível para todas as pessoas que precisam”, afirmou.

Jacomini disse que a acessibilidade é para toda a população e que, por esse motivo, os prédios não atendem todas as condições necessárias. O relatório apontou vários problemas de acesso e inadequações do espaço interno e de mobiliário, além da falta de piso tátil.

“Chama a atenção o número insuficiente de sanitários acessíveis, nem todos os blocos possuem e aqueles que possuem não estão de acordo com a norma. Alguns estão quase adequados e outros estão completamente fora de norma, mas o quadro quase não é acessível”, relatou a gerente técnica.

Conforme explicou a especialista, foram encontradas inadequações nos balcões de atendimento, que não possuem condições de acesso de uma cadeira de rodas. Além das questões de pleno acesso a um edifício público, Giovana Jacomini também citou a segregação que acontece no prédio da Secretaria Cidadã.

“Ele não é inclusivo porque você tem uma segregação no acesso. A rampa leva a um acesso lateral que fica trancado e que não dá acesso direto à recepção. Portanto, a pessoa não tem independência para usar o edifício, ela precisa acionar o segurança, o recepcionista, para que essa porta seja destrancada”, destacou.

Normas

A gerente técnica do CAU/GO explicou que a NBR 9050 é a norma brasileira de adequações para acessibilidade. Giovana afirmou que o documento é público e acessível para qualquer pessoa que queira conhecer a legislação, porém, a aplicação deve ser feita dentro de um edifício por um profissional habilitado em arquitetura e urbanismo. 

“Ela é divida em todos os itens e é uma norma bem detalhada para estabelecer os padrões. Porque é fundamental padronizar? Para que todas as pessoas saibam utilizar, o mesmo vale para sinalização tátil. Precisa ser padronizado porque existe um treinamento para a pessoa utilizar aquele equipamento daquela forma”, disse.

Jacomini afirmou que o CAU/GO realiza o trabalho de conscientização da população para que as pessoas entendam que acessibilidade é algo que beneficia a todos. A gerente técnica detalhou os motivos para a padronização das normas não serem vistas de uma forma segregadora, mas fundamental para toda a população. 

“A gente inclui, a gente pensa em pessoas com mobilidade reduzida como gestantes e idosos, é uma gama muito grande da população que é atendida, seja numa fase ou outra da sua vida. Então todos os prédios, especialmente os de uso público ou coletivo,  precisam ser inclusivos para que toda a população consiga utilizá-los de forma plena, independente, segura, seja o atendimento ao público externo ou para aquelas pessoas que usam diariamente para executar o seu trabalho”, finalizou.  

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