Os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um novo valor de contribuição mensal em 2023. O reajuste é calculado automaticamente a partir da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor é baseado no novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320 e já está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Após a atualização, a contribuição previdenciária do MEI passará a ser de R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). Já no caso do MEI Caminhoneiro, o valor passa a ser de R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo).
O pagamento em dia do DAS, garante aos MEIs benefícios previdenciários. Alguns exemplos que podem ser citados são aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Como emitir o DAS
Para emitir a guia, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.
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