Desde o primeiro caso oficialmente registrado no dia 12 de março, em Goiás, os deputados estaduais já propuseram 136 projetos de lei para acompanhar e flexibilizar o impacto da pandemia do coronavírus na economia, na saúde e no cotidiano dos goianos. No Brasil, até dia 10 de julho, 7.425 proposições foram apresentadas nas Assembleias Legislativas e no Congresso Federal (Câmara e Senado).
De acordo com o levantamento do site Covid Inteligov, Amazonas (1237), Paraíba (939) e Rio de Janeiro (774) são os estados com maior número de projetos.
No estudo desenvolvido pelo Sagres Online, 27 parlamentares apresentaram projetos de lei, em Goiás, com coronavírus como pano de fundo. Entre os mais ativos estão: Lêda Borges – 24 (PSDB), Virmondes Cruvinel – 16 (Cidadania) e Delegado Eduardo Prado – 13 (DC).
No entanto, 34% dos parlamentares da casa não apresentaram nenhum projeto de lei, provado pela Covid-19. Além do presidente da casa, Lissauer Vieira (PSB), outros 13 parlamentares não apresentaram nenhum projeto diante dos impactos da pandemia.
São eles: Álvaro Guimarães, Charles Bento, Chico KGL, Hélio de Sousa, Henrique Arantes, Henrique Cesar, Lucas Calil, Major Araújo, Paulo César, Rafael Gouveia, Thiago Albernaz, Tião Caroço e Zé Carapô.
Entre alterações de protocolos e novas diretrizes direcionadas a economia, a saúde, a educação e outras áreas muito impactadas pelas políticas de isolamento social, dois deputados também apresentaram projetos para a criação do Dia Estadual em Homenagem aos mortos pela Covid-19 em Goiás.
O primeiro de autoria do deputado Diego Sorgatto (PL 3055) institui o dia 26 de março como o dia estadual em Memória das vítimas da Covid-19. A segunda proposta (PL 2536/2020) institui o Memorial Estadual em Homenagem às vítimas goianas da pandemia. A autora do projeto, deputada Lêda Borges, sugere a criação de um memorial digital com a indicação do nome completo, idade e uma frase que resume a história da vítima do novo coronavírus.
Enquanto a primeira está sendo analisada pela Diretoria Parlamentar da casa, a segunda está sendo apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça na relatoria do deputado Karlos Cabral.
SAÚDE
A declaração de estado de calamidade pública motivada pelo impacto do novo coronavírus exigiu que o poder público e o setor privado criassem protocolos de prevenção, de atendimento e de divulgação dos resultados de casos confirmados, curados e óbitos. Além disso, novas regras foram necessárias para regulamentar a relação entre pacientes, instituições e as Secretarias de Saúde.
O PL 1924/2020 de autoria de Talles Barreto, o PL 1958/2020 de autoria de Humberto Aidar e o PL 2059/2020 de autoria de Virmondes Cruvinel impõe regras aos Planos de Saúde. O primeiro determina que os planos assumam os custos dos testes de identificação da Covid. O segundo e o terceiro impedem que os planos se recusem a prestar atendimento a pacientes infectados com o novo vírus.
O PL 2304/2020 de autoria do Coronel Adaílton exige que os Laboratórios de Análises Clínicas sejam obrigados a notificar à Secretaria de Saúde os casos que sejam confirmados.
As Farmácias também estão na pauta de um projeto de lei (PL 2455/2020) de autoria de Virmondes Cruvinel que autoriza o uso de Receita Digital para a liberação de compra de medicamentos. O mesma tema também foi proposta pela deputada Lêda Borges (PL 2672/2020). O PL 2327/2020 de autoria do Dr. Antônio solicita o acesso digital do prontuário médico de pacientes, da rede pública e privada.
O deputado Julio Pina apresentou o PL 2839/2020 que assegura aos trabalhadores da saúde que tiverem exposição direta a possíveis infectados com a Covid-19 o benefício de Insalubridade.
ECONOMIA
O PL 1925/2020 de autoria de Amilton Filho determina a remarcação ou o cancelamento sem ônus para os consumidores que fizeram a locação de casas de festas, eventos e Buffets durante a vigência da calamidade.
Os alugueis também foram alvo dos deputados. Humberto Aidar propôs o PL 1953/2020 a redução proporcional dos alugueis comerciais no Estado de Goiás durante o plano de contigência do novo coronavírus (COVID-19).
O PL 2460/2020 de autoria de Diego Sorgatto propõe a suspensão temporária da exigência de certidões negativas de débitos e de certidões positivas com efeitos de negativas, em virtude da pandemia.
O PL 3052/2020 de autoria de Jeferson Rodrigues autoriza o governador Ronaldo Caiado, a requisitar quartos em hotéis ou espaços similares para hospedagem dos profissionais de saúde em virtude da pandemia.
O deputado Talles Barreto, no PL 3050/2020, propõe a criação de um fundo para investimento em pesquisas sobre o COVID-19, no âmbito do Estado de Goiás.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O PL 1921/2020 de autoria de Alysson Lima proíbe que a concessionaria de energia elétrica no Estado de Goiás (ENEL) de negativarem consumidores inadimplentes pelo tempo que durar a pandemia causada pelo COVID-19.
Nesta mesma linha de pensamento, o PL 2432/2020, de autoria de Diego Sorgatto, não permite o aumento de tarifas por parte da concessionárias fornecedoras do serviço de água e energia elétrica.
O PL 1943/2020, de Adriana Accorsi, obriga a instalação de internet sem custo na residência do empregado neste período de pandemia – Covid-19 no Estado de Goiás.
EDUCAÇÃO
O principal alvo dos parlamentares no âmbito da educação foi a mensalidade. Amauri Ribeiro, Eduardo Prado, Karlos Cabral, Lêda Borges e Wilde Cambão apresentaram propostas de redução proporcional durante a pandemia. Os projetos, com foco na rede privada, abrangiam a educação infantil, ensino fundamental e até o ensino superior e pós graduações.
As matrículas e rematrículas também estão na pauta. A deputada Lêda Borges apresentou projeto que impossibilidade a cobranças de multas no valor das mensalidades e impedem qualquer negativa nas rematrículas dos alunos da rede privada.
O setor público de ensino foi pauta no PL 2828/2020, de Talles Barreto, que vedam a demissão, rescisão ou suspensão do contrato de trabalho de profissionais vinculados a rede estadual de ensino.
CONCURSOS
A notícia não é bom para os concurseiros que aguardam a realização de provas ou estão na expectativa da publicação de resultados. Há três projetos na Assembleia Legislativa que debatem o tema.
Os projetos nº 1776/2020 (Eduardo Prado), nº 1941/2020 (Lêda Borges) e nº 2353/2020 (Karlos Cabral) suspendem todos os prazos estabelecidos em edital enquanto durar a pandemia.
TRANSPORTE
O projeto “Cancela Livre”, PL 1778/2020, de autoria de Eduardo Prado, propõe a isenção de cobrança de pagamento de pedágio durante a situação de emergência em Goiás. Wilde Cambão apresentou projeto de lei que isenta apenas os profissionais da área da saúde e segurança pública durante o mesmo período.
Alysson Lima tentou a implementação provisória do transporte complementar ao transporte público na Região Metropolitana. O PL 2280/2020 propõe que vans escolares e veículos de turismo reforçassem a frota do transporte público.
CULTURA
Com o avanço do novo coronavírus, a lista de eventos culturais cancelados, transferidos ou adiados não param de crescer. Para minimizar os efeitos das medidas de restrição de Isolamento social, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou o projeto de lei ordinária nº 2678/20, que viabiliza liberação de recursos emergenciais no valor de R$ 43.650 mil, para garantir renda aos trabalhadores do setor artístico-cultural; subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais; micro e pequenas empresas culturais; cooperativas; instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Confira a Lista de Projetos de Lei apresentados em Goiás
Data | Deputado | Partido | Projeto | Tema | |
1 | 22/abr | Adriana Accorsi | PT | PL 1927/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS DE COZINHA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 25 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 |
2 | 22/abr | Alysson Lima | Solidariedade | PL 1921/2020 | Dispõe sobre a proibição da concessionaria de energia elétrica no Estado de Goiás ENEL de negativarem consumidores inadimplentes pelo tempo que durar a pandemia causada pelo COVID-19 |
3 | 23/abr | Adriana Accorsi | PT | PL 1943/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de internet sem custo na residência do empregado neste período de pandemia – Covid-19 no Estado de Goiás e dá outras providências. |
4 | 23/abr | Lêda Borges | PSDB | PL 1947/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO GRUPO PRIORITÁRIO DE ATENDIMENTO EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
5 | 28/abr | Adriana Accorsi | PT | PL 2132/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS DE COZINHA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 501, DE 25 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 |
6 | 07/mai | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2300/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA COMBATE E PREVENÇÃO DA COVID-19 PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO QUE ATUAM NO ESTADO DE GOIÁS |
7 | 14/mai | Diego Sorgatto | DEM | PL 2432/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
8 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2420/2020 | CRIA A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DURANTE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DAS AULAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID – 19 (NOVO CORONAVIRUS) |
9 | 21/mai | Coronel Adailton | Progressistas | PL 2539/2020 | INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E AUXÍLIO NA PREVENÇÃO A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS JUNTO A FAMÍLIAS CARENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
10 | 03/jun | Karlos Cabral | PDT | PL 2676/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DE GOIÁS |
11 | 04/jun | Lêda Borges | PSDB | PL 2702/2020 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS DE FAMILIARES À PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
12 | 04/jun | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2696/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DENOMINADA “VISITA HOSPITALAR VIRTUAL” NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13 | 13/abr | Eduardo Prado | DC | PL 1776/2020 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM EDITAL DE CONCURSOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, PREVISTA NO DECRETO N° 9.633, DE 13 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19). |
14 | 23/abr | Lêda Borges | PSDB | PL 1941/2020 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos editais dos concursos públicos durante o período de calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) |
15 | 08/mai | Karlos Cabral | PDT | PL 2353/2020 | SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19 |
16 | 03/jun | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2678/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA OFICIALMENTE DECRETADA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
17 | 08/abr | Utados da Alego | PL 1751/2020 | PERMITE AOS MUNICÍPIOS O USO DE RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO DE GOIÁS, POR EMENDAS PARLAMENTARES, EM AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 | |
18 | 22/abr | Amilton Filho | Solidariedade | PL 1925/2020 | Determina a remarcação ou cancelamento de locação de casas de festas ou eventos e Buffets sem custo adicional para o consumidor durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições |
19 | 22/abr | Utados da Alego | PL 1919/2020 | Revoga a Lei n. 20.768, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a venda dos produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de emergência de saúde pública decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19) | |
20 | 22/abr | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 1922/2020 | Dispõe sobre as sanções administrativas e penalidades cabíveis no âmbito do Estado de Goiás para as condutas das empresas que visem prejudicar a obtenção pela população e pelo Estado de itens essenciais à prevenção e ao combate da epidemia de COVID-19 |
21 | 23/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 1950/2020 | Proíbe as instituições bancárias de usarem o valor do auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) para descontar dívidas dos beneficiários. |
22 | 23/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 1953/2020 | Dispõe sobre a redução proporcional dos alugueis comerciais no Estado de Goiás durante o plano de contigência do novo coronavírus (COVID-19) determindo pela Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências |
23 | 23/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 1956/2020 | Estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus (COVID-19) |
24 | 23/abr | Jeferson Rodrigues | Republicanos | PL 1929/2020 | “Dispõe sobre medidas tributárias para o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19)”. |
25 | 23/abr | Lêda Borges | PSDB | PL 1940/2020 | Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19. |
26 | 23/abr | Lêda Borges | PSDB | PL 1945/2020 | Estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus (COVID-19) no Estado de Goiás |
27 | 24/abr | Alysson Lima | Solidariedade | PL 2046/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTOS JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. |
28 | 24/abr | Alysson Lima | Solidariedade | PL 2048/2020 | “AUTORIZA A ENTIDADE ADMINISTRADORA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REMISSÃO TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS E HOSPITAIS E AFINS EM GOIÁS COM A FINALIDADE DE CONTRAPARTIDA NO COMBATE AO COVID-19.” |
29 | 24/abr | Alysson Lima e Outros | Solidariedade | PL 2020/2020 | REVOGA A LEI N° 20.768, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DOS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E ALIMENTÍCIOS NA FORMA QUE MENCIONA , EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
30 | 24/abr | Dr Antonio | DEM | PL 2035/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO DE GOIÁS INFORMANDO SOBRE O DIREITO DE DESISTÊNCIA DE VIAGEM POR MOTIVO DE EPIDEMIA |
31 | 28/abr | Alysson Lima e Amauri Ribeiro | Solidariedade | PL 2133/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE LINHA DE CRÉDITO FIRMADO ENTRE PEQUENOS EMPREENDEDORES E A GOIÁS FOMENTO, PELO PERÍODO QUE PREVALECER O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 |
32 | 28/abr | Diego Sorgatto | DEM | PL 2147/2020 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE, AOS DEPENDENTES DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E MILITAR, QUE VENHA FALECER EM VIRTUDE DA COVID-19, CONTRAÍDA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
33 | 28/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 2129/2020 | AUTORIZA O GOIÁS FOMENTO A ESTABELECER CARÊNCIA DE PAGAMENTO PARA OS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA EM FUNÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
34 | 28/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 2130/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS COMPANHIAS DE SEGUROS A EFETIVAMENTE INDENIZAREM SEUS SEGURADOS POR EVENTUAIS MORTES OCASIONADAS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DE GOIÁS. |
35 | 28/abr | Iso Moreira | DEM | PL 2144/2020 | PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. |
36 | 28/abr | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2142/2020 | Dispõe sobre criação da Política Estadual de fomento a ações de acolhimento à população em situação de rua em virtude de epidemias no âmbito do Estado de Goiás. |
37 | 07/mai | Eduardo Prado | DC | PL 2281/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS JUROS E DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
38 | 07/mai | Vinicius Cirqueira | PROS | PL 2305/2020 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ESPECIAL DESTINADO AOS DEPENDENTES DE PROFISSIONAL DAS ÁREAS DA SAÚDE OU DE ATIVIDADES AUXILIARES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS ( COVID -19 ) |
39 | 08/mai | Karlos Cabral | PDT | PL 2354/2020 | Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pelas autoridades para reduzir os impactos econômicos aos feirantes durante o período de calamidade pública na saúde, causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no Estado de Goiás |
40 | 14/mai | Diego Sorgatto | DEM | PL 2429/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO E TRIBUTOS DOS MUTUÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
41 | 14/mai | Diego Sorgatto | DEM | PL 2431/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ÁPOLICE DE SEGURO DE VIDA PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS DE SAÚDE, PELO PODER EXECUTIVO, EM VIRTUDE DA COVID-19, NO ÂMBITO DO GOIÁS |
42 | 14/mai | Diego Sorgatto | DEM | PL 2436/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS E CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVAS, RELATIVAS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
43 | 14/mai | Diego Sorgatto | DEM | PL 2460/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS E DE CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID – 19, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS |
44 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2418/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR REPASSES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) A MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
45 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2428/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS, COMO CERTIDÕES, AUTORIZAÇÕES, SUSPENDE TODAS AS VISTORIAS NO SETOR DE TRANSPORTES E RENOVA AUTOMATICAMENTE AS LICENÇAS E OUTROS EXIGÍVEIS PELO ESTADO QUE SEJAM EMITIDOS PELOS 246 MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
46 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2435/2020 | GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 |
47 | 21/mai | Coronel Adailton | Progressistas | PL 2543/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO COM OBJETIVO DE CONCEDER A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, AOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAR PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFICA |
48 | 21/mai | Eduardo Prado | DC | PL 2527/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS |
49 | 21/mai | Eduardo Prado | DC | PL 2528/2020 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE MULTA E JUROS POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS, DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 |
50 | 03/jun | Humberto Teófilo | PSL | PL 2659/2020 | CONCEDE ANISTIA ÀS MULTAS APLICADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19 |
51 | 09/jun | Talles Barreto | PSDB | PL 2821/2020 | DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO VALOR DA LOCAÇÃO AOS LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS, EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO E INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
52 | 23/jun | Jeferson Rodrigues | Republicanos | PL 3052/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Estado de Goiás, a requisitar quartos em hotéis ou espaços similares para hospedagem dos profissionais de saúde em virtude da pandemia de COVID-19. |
53 | 23/jun | Talles Barreto | PSDB | PL 3050/2020 | Dispõe sobre a criação de um fundo para investimento em pesquisas sobre o COVID-19, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
54 | 16/abr | Amauri Ribeiro e outros | Patriota | PL 1867/2020 | Dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo do Estado de Goiás, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19 |
55 | 23/abr | Eduardo Prado | DC | PL 1961/2020 | “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. |
56 | 23/abr | Karlos Cabral | PDT | PL 1946/2020 | Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contigência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás |
57 | 23/abr | Lêda Borges | PSDB | PL 1938/2020 | Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo Coronavírus no âmbito do Estado de Goiás. |
58 | 14/mai | Diego Sorgatto | DEM | PL 2437/2020 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA MATRÍCULA EM FACULDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR E PÓS GRADUAÇÃO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 |
59 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2450/2020 | DISPÕE SOBE A MANUTENÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 |
60 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2451/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E ENCARGOS DO VALOR DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 |
61 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2453/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA DA REMATRÍCULA AOS ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO QUE EVENTUALMENTE ESTIVEREM INADIMPLENTES EM RAZÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 |
62 | 10/jun | Talles Barreto | PSDB | PL 2828/2020 | Estabelecem normas excepcionais para vedar a demissão, rescisão ou suspensão do contrato de trabalho dos profissionais vinculados a rede estadual de Educação, no âmbito do Estado de Goiás, em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID – 19 |
63 | 10/jun | Wilde Cambão | PSD | PL 2830/2020 | Dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do Governo do Estado de Goiás, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19 |
64 | 21/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2536/2020 | INSTITUI O MEMORIAL ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS GOIANAS DA PANDEMIA DO COVID-19 |
65 | 23/jun | Diego Sorgatto | DEM | PL 3055/2020 | Instituí o “Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19”. |
66 | 16/jun | Karlos Cabral | PDT | PL 2907/2020 | CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ITCMD DURANTE O PERÍODO A PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19). |
67 | 13/abr | Eduardo Prado | DC | PL 1775/2020 | “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS INFORMATIVOS EMITIDOS PELO PODER EXECUTIVO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DEMAIS PREUCAUÇÕES AO COVID-19 EM LIBRAS.” |
68 | 08/abr | Governador | DEM | PL 1758/2020 | Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19). |
69 | 14/mai | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2466/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PRODUÇÃO RURAL DO ESTADO DE GOIÁS, IMPACTADA DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA CRISE DE SAÚDE EM RAZÃO DO COVID-19 |
70 | 05/mar | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 1327/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA PREVENIR E COMBATER A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
71 | 13/abr | Karlos Cabral | PDT | PL 1771/2020 | Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pelas autoridades durante os períodos de calamidade pública na saúde, causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Estado de Goiás |
72 | 22/abr | Talles Barreto | PSDB | PL 1924/2020 | Determina que os planos de saúde deverão cobrir o teste de detecção do COVID-19 e demais procedimentos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências |
73 | 23/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 1948/2020 | Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados ou de companha sediados no Estado de Goiás. |
74 | 23/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 1958/2020 | Proíbe que planos e operadoras de saúde no Estado de Goiás se recusem a prestação de serviços a pessoa contaminadas pelo COVID-19 em razão de prazo de carência de contratos |
75 | 24/abr | Antonio Gomide | PT | PL 2040/2020 | ASSEGURA A OBRIGATORIEDADE DE TESTAGEM MENSAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICO DE COVID-19, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, QUE ATINGE O ESTADO DE GOIÁS. |
76 | 24/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 2023/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) PARA OS TRABALHADORES NO ESTADO DE GOIÁS DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
77 | 24/abr | Humberto Aidar | MDB | PR 1997/2020 | Autoriza a Assembleia Legislativa de Goiás a adquirir Equipamentos de Proteção individual na prevenção contra o COVID-19 – Coronavírus. |
78 | 24/abr | Talles Barreto | PSDB | PL 2029/2020 | DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS ACEITEM A RECEITA MÉDICA DIGITAL, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
79 | 24/abr | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2037/2020 | INSERE NO ROL DE GRUPO DE RISCO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS |
80 | 24/abr | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2059/2020 | PROÍBE QUE PLANOS E OPERADORAS DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS RECUSEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE CONTRATOS |
81 | 28/abr | Gustavo Sebba | PSDB | PL 2143/2020 | REGULA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO ESTADO DE GOIÁS DURANTE A CRISE INSTAURADA PELA PANDEMIA RELATIVA AO CORONA VIÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
82 | 28/abr | Gustavo Sebba | PSDB | PL 2145/2020 | Obriga o Estado a proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias produzam máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual – EPI, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 |
83 | 28/abr | Gustavo Sebba | PSDB | PL 2146/2020 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL E EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCEARIAS, PADARIAS, PEIXARIAS, AÇOUGUES E SIMILARES DO ESTADO, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 |
84 | 28/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 2131/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PEDILÚVIO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DE GOIÁS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA EM FUNÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
85 | 28/abr | Iso Moreira | DEM | PL 2138/2020 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL E EXCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 |
86 | 28/abr | Paulo Trabalho | PSL | PL 2139/2020 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL E EXCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES INSERIDOS NO GRUPO DE RISCO DO COVID-19, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS. |
87 | 28/abr | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2140/2020 | Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos de proteção individual e kits de higiene à população em situação de rua, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Goiás. |
88 | 07/mai | Coronel Adailton | Progressistas | PL 2304/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS E INSTITUIÇÕES QUE REALIZEM EXAMES LABORATORIAIS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM CASO SUSPEITA E CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS |
89 | 07/mai | Dr Antonio | DEM | PL 2284/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO DE GOIÁS INFORMANDO SOBRE O DIREITO DE DESISTÊNCIA DE VIAGEM POR MOTIVO DE EPIDEMIA. |
90 | 07/mai | Dr Antonio | DEM | PL 2327/2020 | DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO POR MEIOS ELETRÔNICOS DO PACIENTE INTERNADO POR COVID-19, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO GOVERNO |
91 | 07/mai | Eduardo Prado | DC | PL 2307/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS (EPIS) PARA TRABALHADORES DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 |
92 | 07/mai | Rubens Marques | PROS | PL 2322/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA TODOS OS IDOSOS COM SINTOMAS DE COVID-19 E DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR |
93 | 07/mai | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2296/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS |
94 | 07/mai | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2326/2020 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AÇÃO ESTRATÉGICA “GOIÁS CONTE COMIGO”, VOLTADA AOS ALUNOS DOS CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS ( COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
95 | 07/mai | Wilde Cambão | PSD | PL 2318/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “GOIÁS CUIDANDO DE QUEM CUIDA” NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
96 | 08/mai | Coronel Adailton | Progressistas | PL 2350/2020 | DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS NA REDE PRIVADA DE HOSPITAIS, QUANDO REQUERIDO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM CASO INEXISTÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA. |
97 | 14/mai | Diego Sorgatto | DEM | PL 2464/2020 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DETECÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
98 | 14/mai | Dr Antonio | DEM | PL 2462/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S, A SEREM PRATICADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DE GOIÁS ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EPIDEMIA E PANDEMIA EM FACE DO COVID-19 |
99 | 14/mai | Eduardo Prado | DC | PL 2442/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EM MASSA DE TESTES PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS |
100 | 14/mai | Eduardo Prado | DC | PL 2452/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA O CORRETO DESCARTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI´S, COMO MEDIDA DE REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS |
101 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2422/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO PELO ESTADO DE GOIÁS, DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CONDIÇÕES PROPÍCIAS À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS. |
102 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2424/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PLANO DE RISCO E RESPOSTA RÁPIDA PARA ATUAR NO MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS NOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS |
103 | 14/mai | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2455/2020 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO REMOTO DE RECEITAS MÉDICAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DE GOIÁS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 |
104 | 14/mai | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2457/2020 | DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
105 | 14/mai | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2463/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL EMERGENCIAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE INTEGRAL EM REGIÕES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS PARA A PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
106 | 14/mai | Wilde Cambão | PSD | PL 2421/2020 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES E PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
107 | 03/jun | Adriana Accorsi | PT | PL 2653/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, NA HIPÓTESE DE ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 501, DE 25 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, DE QUE O REGISTRO DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POSSAM OCORRER POR MEIO DA INTERNET |
108 | 03/jun | Lêda Borges | PSDB | PL 2672/2020 | DETERMINA O RECEBIMENTO REMOTO DE RECEITAS MÉDICAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DE GOIÁS EM CARÁTER EMERGENCIAL ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
109 | 03/jun | Lêda Borges | PSDB | PL 2674/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO VIRAL E PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
110 | 03/jun | Talles Barreto | PSDB | PL 2652/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE DESINFECÇÃO DO COVID-19 NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
111 | 03/jun | Wagner Camargo Neto | PROS | PL 2680/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
112 | 04/jun | Adriana Accorsi | PT | PL 2710/2020 | OBRIGA OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARTICULARES A NOTIFICAREM O LABORATÓRIO CENTRAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (LACEN) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
113 | 04/jun | Claudio Mereilles | PTC | PL 2706/2020 | OBRIGA A ADOÇÃO DE BARREIRA FÍSICA TRANSPARENTE PARA PROTEÇÃO E DIMINUIÇÃO DO CONTÁGIO DURANTE E APÓS O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE AO COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
114 | 09/jun | Lêda Borges | PSDB | PL 2817/2020 | Dispõe sobre a criação de um Portal Transparência COVID-19, em sítio oficial, em todos os municípios do Estado de Goiás, para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. |
115 | 10/jun | Eduardo Prado | DC | PL 2838/2020 | Dispõe sobre a Política Estadual de Sanitização de Ambientes no âmbito do Estado de Goiás, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como o novo coronavírus – COVID-19. |
116 | 10/jun | Julio Pina | PRTB | PL 2839/2020 | ASSEGURA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, QUE TIVEREM EXPOSIÇÃO DIRETA COM POSSÍVEIS INFECTADOS DA COVID-19, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
117 | 10/jun | Lêda Borges | PSDB | PL 2849/2020 | ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 5% DOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA ADVINDO DA PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
118 | 16/jun | Dr Antonio | DEM | PL 2917/2020 | DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, O APOIO E O ACOLHIMENTO DE GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS. |
119 | 16/jun | Júlio Pina | PRTB | PL 2915/2020 | ASSEGURA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, QUE TIVEREM EXPOSIÇÃO DIRETA COM POSSÍVEIS INFECTADOS DA COVID-19, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
120 | 16/jun | Virmondes Cruvinel | Cidadania | PL 2910/2020 | DISPÕE SOBE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DE GOIÁS. |
121 | 18/jun | Claudio Mereilles | PTC | PL 2962/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA DE EDIFÍCIOS OU CONDOMÍNIOS, EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
122 | 18/jun | Lêda Borges | PSDB | PL 2964/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
123 | 18/jun | Lêda Borges | PSDB | PL 2965/2020 | DISPÕE SOBRE A CENTRAL PSICOLÓGICA DE APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. |
124 | 25/jun | Cairo Salim | PROS | PL 3112/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
125 | 07/mai | Eduardo Prado | DC | PL 2283/2020 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE “WHATS APP” PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 |
126 | 14/mai | Lêda Borges | PSDB | PL 2440/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM EFEITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, OU ENQUANTO DURAREM MEDIDAS DE QUARENTENA E RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 |
127 | 04/jun | Eduardo Prado | DC | PL 2694/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OCORRÊNCIA, OU INDÍCIO DE OCORRÊNCIA, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. |
128 | 10/jun | Lêda Borges | PSDB | PL 2850/2020 | DISPÕE SOBRE DISPARO DE MENSAGENS DE SMS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PROPAGAÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
129 | 07/mai | Wilde Cambão | PSD | PL 2298/2020 | DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
130 | 13/abr | Eduardo Prado | DC | PL 1778/2020 | “CRIA O PROJETO “CANCELA LIVRE” – ISENÇÃO DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, PREVISTA NO DECRETO N° 9.633. DE 13 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19). |
131 | 24/abr | Humberto Aidar | MDB | PL 2024/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO ESTADO DE GOIÁS |
132 | 07/mai | Alysson Lima | Solidariedade | PL 2280/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO PROVISÓRIA PARA TRANSPORTE COMPLEMENTAR AO TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, COM O AUXÍLIO DAS VANS ESCOLARES E DE TURISMO COMO MEDIDA DE URGÊNCIA PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 |
133 | 14/mai | Diego Sorgatto | DEM | PL 2434/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS EM TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO E INTERMUNICIPAL, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS |
134 | 21/mai | Wilde Cambão | PSD | PL 2541/2020 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PEDÁGIO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. |
135 | 04/jun | Bruno Peixoto | MDB | PL 2692/2020 | FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICOS REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA A CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
136 | 04/jun | Claudio Mereilles | PTC | PL 2707/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS POR CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DE OUTROS MICRO-ORGANISMOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |