A forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia será mantida em 2015, com base nas alíquotas definidas por quatro zonas fiscais. No entanto, a forma progressiva de cobrança, em que as taxas dependem apenas do valor venal de cada imóvel pode começar a ser implantado a partir de 2016.
A Lei que determina esta aplicação foi aprovada em 2008, mas teve validade prorrogada para 2018 em novo projeto de Lei da prefeitura de Goiânia. No entanto, emenda do vereador Elias Vaz (PSB) determina calendário específico de estudos e discussões para 2015 sobre o imposto progressivo, que, pela proposta, já será aplicado em 2016, dois anos antes do sugerido pelo prefeito Paulo Garcia (PT).
A emenda do vereador de oposição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise no plenário da Câmara na próxima terça-feira. Elias Vaz explica o que determina a alteração. “Primeiro, nós estamos revogando aquelas alíquotas porque elas não foram discutidas de forma apropriada com a sociedade. Segundo, nós estamos colocando que ao invés de 2018, nós temos que aplicar essas alterações em 2016. Todo mundo concorda que a atual metodologia aplicada, que é a de zona fiscal, é totalmente injusta. Quem mora em condomínio fechado está pagando a mesa alíquota de quem mora no Jardim Curitiba ou Bairro da Vitória”, justifica.
A emenda de Elias Vaz foi aceita por todos os vereadores da CCJ, mas o presidente da Comissão, Carlos Soares (PT), explica que ainda não existe acordo com a maioria da base para a aprovação em plenário. “O vereador Geovani é relator. O vereador Elias apresentou uma emenda, ele acatou, e a comissão entendeu de acatar. Mas não tem acordo. A proposta será discutida, e o plenário que vai decidir se ela vai prosperar ou não”, esclarece.
O projeto agora prorroga a aplicação do imposto progressivo, em que o IPTU seria cobrado com alíquotas específicas para cada faixa de valores venais dos imóveis. A primeira votação em plenário será realizada na próxima terça-feira.
