A Secretaria de Segurança Pública é o órgão do governo estadual com maior previsão de aumento na destinação de recursos do orçamento do Estado em 2015. Detalhamentos de técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Assembleia, mostram que, dos R$ 23,519 bilhões previstos para o próximo ano, R$ 2,266 bilhões serão destinados à SSP. O aumento representa elevação em 28,6% em relação à verba encaminhada para os trabalhos em 2014, que foi de R$ 1,762 bilhão. O Orçamento teve previsão de incremento de apenas 5,95%, sobre os R$ 22,198 bilhões deste ano. “Há uma preocupação nacional com a Segurança Pública e o governo tem feito esforços para minorar os problemas, principalmente no Entorno do Distrito Federal e na Região Metropolitana de Goiânia. Este é um dos setores que terá prioridade do Estado nos próximos quatro anos”, explica Júlio Paschoal, que é chefe de gabinete adjunto de Planejamento, Qualidade dos Gastos e Investimentos da Segplan.
Básicas
O ranking de pastas que terão elevação em repasses ainda registra a Secretaria de Educação (16,83%) e a Secretaria de Saúde (13,39%).
Crise geral
Júlio destaca ações do governo que teriam possibilitado modesto aumento no orçamento e boa gestão de recursos, apesar da crise nacional. A conferir o fechamento das contas públicas em 2014. Até outubro, déficit superior a R$ 320 milhões.
Calendário para IPTU em 2015
A forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia será mantida em 2015, com base nas alíquotas definidas por quatro zonas fiscais. No entanto, a forma progressiva de cobrança, em que as taxas dependem apenas do valor venal de cada imóvel, pode começar a ser implantada a partir de 2016. A lei que determina esta aplicação foi aprovada em 2008, mas teve validade prorrogada para 2018 em projeto da Prefeitura que recebeu emenda do vereador Elias Vaz (PSB) para antecipar a mudança para 2016 e determinar calendário específico de estudos e discussões para 2015 sobre o imposto progressivo. A emenda do oposicionista foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue na próxima terça (02) para análise no plenário da Câmara. “Além dos prazos determinados para a discussão no próximo ano, nós estamos revogando as alíquotas aprovadas em setembro, porque elas não foram discutidas de forma apropriada e poderiam ser usadas no futuro”, explica Elias.
Sem acordo
O presidente da CCJ, Carlos Soares (PT), é favorável à emenda que muda o projeto do prefeito, mas ressalva que não há acordo entre os vereadores da base para que seja aprovada no Plenário.
Rebelião
Já em relação ao reajuste da Planta de Valores para 2015, os vereadores da base se rebelaram contra a inflexibilidade de Paulo Garcia, que não admite valor diferente dos 57,8% propostos. Redução para 30% é tratada como unanimidade.
Inauguração
O governador Marconi Perillo definiu os primeiros eventos públicos depois da agenda tomada por audiências internas, nesta semana. Hoje, ele visita obras da nova sede da Assembleia Legislativa. Amanhã de manhã, inaugura obras de urbanização feitas pela Agehab no Jardim Curitiba.
Obras
Além de praça e do parque que devem ser inaugurados, a agência ainda realiza a construção de uma creche e um centro comunitário na região. Às 14 horas, o tucano faz visita a grupo religioso de Anápolis.
Mais conversa
O projeto de aumento do IPTU para 2015 voltará a ser debatido em audiência pública, desta vez na Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás, no Setor Jaó. Iniciativa da vereadora tucana Cristina Lopes.
Coleta
A Prefeitura apresenta nova frota de caminhões para coleta de lixo orgânico e hospitalar em Goiânia. Evento na Avenida 136 com a Rua 90, no Setor Sul. São sete caminhões de pequeno porte e um veículo adaptado para coleta de lixo hospitalar.
Diretoria
A Secretaria de Educação de Aparecida realiza hoje as eleições diretas para diretores e secretários das escolas e creches da cidade, para o triênio 2015 a 2017. Votam alunos a partir de 12 anos, pais e funcionários. Em Goiânia, as escolhas foram realizadas ontem.
O apresentador e repórter da Rádio 730, Rubens Salomão, é o titular da Coluna Xadrez, publicada diariamente no Jornal O HOJE.
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