Deputados estaduais aprovaram ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que volta a permitir a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa (Alego) e da Mesa Diretora. A alteração faz parte de manobra dos deputados que lideraram a articulação em torno do atual presidente, Bruno Peixoto (UB), que sequer sabia da iniciativa, segundo alegam os próprios parlamentares.
Por iniciativa de Bruno, a Alego aprovou em dezembro a proibição da reeleição. Agora, o desarquivamento de PEC pelo deputado Talles Barreto (UB), que tratava originalmente do fim de segurança da PM para ex-governadores, e a inclusão de emenda jabuti pelo líder do governo, Wilde Cambão (PSD), geraram reações isoladas. Os deputados Mauro Rubem e Antônio Gomide (PT) protestaram por discordar da maneira atropelada, além da posição contrária de Lincoln Tejota (UB), que tem intenção de retomar candidatura à presidência da Casa para o segundo biênio da 20ª Legislatura.
A emenda jabuti apresentada pelo líder do governo argumenta que, com a alteração, será possível “compatibilizar a Constituição Estadual àquilo que está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, que firmou entendimento no sentido de que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora”. Ontem, Cambão argumentou que a reeleição é positiva porque “garante a continuidade de uma gestão bem sucedida, com membros que já possuem experiência e conhecimento do funcionamento da Casa”.
Amplo debate
Atual presidente e principal beneficiado da PEC, Bruno Peixoto defende mais debate sobre a volta da reeleição para a Mesa Diretora. “Vamos ampliar o debate e quando estiver maduro estaremos apreciando a matéria”, avalia.
Aos votos
“Sempre respeitando a vontade da maioria. A décima nona legislatura teve um pensamento. A vigésima legislatura houve uma oxigenação de 21 deputados. É natural que o pensar também possa ser alterado. Vamos sempre respeitar a vontade da maioria”, repetiu o presidente da Casa.
Colegiado informal
O governador Ronaldo Caiado (UB) teve reunião na última tarde com prefeitos da região do entorno de Brasília. A intenção é retomar o debate sobre o trabalho, demandas da nova Secretaria do Entorno do DF, além da indicação de nome para comandar a pasta.
Divisão
“Terei uma reunião com os prefeitos da região do entorno e já disse e reafirmo que a indicação será deles. Estou esperando um ponto de concorde e imediatamente eu farei a nomeação”, disse o governador antes da conversa. A nova pasta segue sem comando desde quando foi criada, pela reforma administrativa.
Meio ambiente
A Câmara Municipal de Goiânia avalia projeto que obrigaria a prefeitura a instalar placas de identificação em todas as nascentes da cidade. O texto da vereadora Sabrina Garcez foi apresentado nesta terça-feira (28) e depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
Informativo
De acordo com o projeto, a prefeitura deverá fazer a identificação não só em mapa, mas também com marcação física nos locais das áreas de nascente de forma pública. Além disso, o Executivo deve realizar ações de conscientização e preservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em um raio de 100 metros.
Legislação
“Isso prova o arrojo do nosso Plano Diretor, que dobrou a área prevista no Código Florestal e foi inovador quando a gente fala na proteção do meio ambiente, com as áreas de ocupação sustentável. Agora, muitos que criticaram estão percebendo a importância de nós termos votado, atualizado o PDG e, principalmente, de termos sido mais rigorosos que o próprio Código Florestal”, destacou a vereadora.
Novo cargo
Já como resultado do trabalho de diálogo com partidos e lideranças que trabalharam na campanha de reeleição, o governador Ronaldo Caiado (UB) avança para indicar o ex-deputado federal delegado Waldir Soares (UB) para a presidência do Detran.
Preparação
Articuladores palacianos apontam que, além do destaque relacionado ao órgão, o União Brasil enxerga no ex-candidato ao Senado quadro viável para disputar a prefeitura de Aparecida de Goiânia, em 2024, representando a base caiadista. A conferir.
Cortes
O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), prestou contas ontem na Câmara Municipal e anunciou que deve enxugar a máquina com o objetivo de reduzir custos. “Nós vamos ter uma redução drástica do número de secretarias para seis ou sete”.
Receita x despesa
O motivo é que, entre setembro e dezembro de 2022, os repasses de ICMS para Anápolis sofreram baixa de R$ 16 milhões em relação ao fechamento de 2021. “Quando você projeta, a médio e longo prazo, a perda de receita não inviabiliza a Prefeitura hoje, mas se nada for feito, inviabiliza daqui a seis meses, daqui a um ano, dois anos”, explicou o prefeito.
