A Câmara Municipal redigiu um requerimento pedindo a suspensão do cartão Sitpass Expresso. O documento foi assinado por todos os vereadores e vai ser encaminhado à Rede Metropolitana de Transportes Coletivos de Goiânia (RMTC). O vereador Clécio Alves (PMDB) ressaltou o comprometimento da câmara com a população.
“Ontem (16) durante a sessão chamei a atenção de todos os vereadores que se faziam presentes, de forma especial o presidente Anselmo Pereira, que entendeu de pronto que o poder legislativo não poderia se isentar de se manifestar e se posicionar nesse momento a favor do usuário do transporte coletivo”, afirma.
Na opinião do vereador, a implantação do sistema de cartão expresso para o usuário que não utiliza com frequência o transporte coletivo é um “roubo” ao contribuinte, que precisa pagar R$ 5,50 dentro do ônibus e depois ir atrás da restituição de R$ 1,80 nos terminais.
“É simplesmente um roubo, um assalto ao usuário e ao contribuinte que na maioria das vezes nem emprego tem, não tem condição nem de trabalhar, às vezes tem que sair da sua casa para ir no médico ou procurar emprego, e se sujeita a isso. Eu acredito que nós vamos suspender essa aberração, isso é caso de polícia”, avalia o parlamentar.
O cartão, criado para atender 1% dos usuários que tem o hábito de deixar para comprar o sitpass no momento do embarque, está sendo vendido pelo próprio motorista. Como a passagem custa R$ 3,70 fato gerou insatisfação e revolta entre os passageiros que não utilizam o ônibus diariamente.
Diante das reclamações da população, além do requerimento da câmara de vereadores, o Ministério Público também se manifestou. A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira encaminhou à RMTC uma recomendação pedindo a suspensão do cartão no prazo de cinco dias úteis.
“O que eu peço na recomendação é que suspenda a implantação desse cartão até que se readéque a uma forma social e ao próprio contrato que as empresas têm com a CMTC. Enquanto estiverem fazendo adequação não vai ser cobrado dessa forma”, pontua.
Na hora de solicitar a restituição dos R$ 1,80 na devolução do cartão expresso nas bilheterias, a empresa exige que o usuário tenha o número do CPF. A promotora destaca irregularidade na exigência do documento para a devolução do troco.
“Isso não pode. A partir do momento que você não exige para comprar você não pode exigir para devolver, isso já está aqui na recomendação. É preciso readequar essa forma de venda, isso é até um ato contra o consumidor porque é uma venda casada. você não pode obrigar o usuário a comprar o cartão se ele vai comprar a passagem”, explica.
A lista de adequações solicitadas pelo Ministério Público é extensa. Nela constam: a readequação da venda, do valor cobrado e da comercialização realizada pelo próprio motorista, que acaba assumindo a função de cobrador. Segundo a promotora, caso a RMTC não suspenda a comercialização do Sitpass Expresso dentro do prazo estabelecido, o MP vai entrar com um requerimento judicial. Leila Maria pede paciência por parte da população.
“Nós estamos trabalhando, às vezes demora um pouco. Estamos tentando adequar para que a população não sinta e não sofra nenhum prejuízo”, conclui.
Com informações da repórter Juliana Gomes
