O sistema tributário brasileiro é uma verdadeira caixa de Pandora. Uma carga de impostos altíssima sem o contraponto do Estado em benefício da população. Em todo o país, milhares de micro e pequenos empresários se veem ancorados em uma legislação arcaica, extremamente complexa, burocrática e cara.

Quando se fala em educação econômica, é preciso incluir o sistema tributário. Enquanto nenhuma solução ou melhoria surge nos governos, tem gente organizada e disposta a ajudar quem está afogado em dívidas fiscais. É o caso da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, a ANCT, que oferece uma verdadeira ajuda a quem está enrolado e endividado com o Fisco. A ANCT foi fundada em 2013 e engloba pessoas físicas e jurídicas em busca de justiça fiscal. Eu conversei com o diretor executivo da ANCT, Roderico Manso, e ele foi enfático ao dizer que os empresários que não entendem o que estão pagando de tributos têm grandes chances de estarem pagando a mais.

Roderico afirma que a enorme maioria das empresas provavelmente têm pagado mais impostos do que deve. Por exemplo, alguns setores pagam PIS/Cofins monofásico, um imposto recolhido no início da cadeia produtiva. Entretanto, quando se chega na tributação do Simples, o contador acaba pagando novamente estas contribuições. “É o caso de bebidas, cujo PIS/Cofins é recolhido na indústria, mas quando o dono do bar que integra o Simples Nacional vai pagar seus tributos, acaba pagando novamente o que foi recolhido lá atrás”, explica.

E a culpa não é do contador, avalia Roderico. O sistema tributário brasileiro é tão complexo que exige uma atualização constante dos profissionais, o que é inviável para quase todos os contadores no Brasil.

O empresário pode procurar a ANCT. Ela faz um diagnóstico da empresa e um levantamento de todos os créditos que o empresário pode receber. O custo deste serviço é zero! Porém, dependendo da situação, o empresário ainda terá uma jornada a percorrer até colocar as mãos nesses créditos, seja com a contratação de um serviço jurídico, custos burocráticos etc.

Reforma tributária

O debate sobre a reforma tributária não deve avançar este ano, avalia Oderico. Mesmo assim, prevê prejuízo ao contribuinte. A carga tributária deve aumentar e o sistema ficar ainda mais complexo. “Precisamos que o empresariado se junte e busque medidas no Poder Legislativo”, comenta.

Um exemplo de sistema tributário mais eficiente é o espanhol, avalia Roderico. Em recente visita à terra de Cervantes, o executivo reparou que os impostos estão descritos no cupom fiscal de cada produto adquirido. O diretor da ANCT acredita que o Brasil está caminhando neste sentido, e que há bons projetos tributários em debate no país.

Em Goiânia, a ANCT firmou parceria com o Codese. A estratégia é unir a expertise de cada entidade para um objetivo que beneficie toda a sociedade. Neste sentido, o Codese pode auxiliar os governos na área econômica enquanto a ANCT auxilia os empreendedores na área fiscal. Já existem conversas com o Poder Legislativo de forma a demonstrar que a organização tributária requer a união dos setores públicos e privados para que se possa avançar.

Podcast:

Programa Completo:

Temas abordados

– O que é a ANCT? https://youtu.be/mcadnbVZcss

– Quais empresas podem ter créditos a receber? https://youtu.be/0l8-nWXscA4

– Qual o caminho que o empresário deve seguir para conseguir receber esses créditos? https://youtu.be/DnZe7DkOO1M

– Reforma tributária vai prejudicar o contribuinte. https://youtu.be/yRpf7m4OGto

– Como o contribuinte pode se defender das cobranças injustas de impostos? https://youtu.be/t3KMEViP_sY

– Parceria ANCT e Codese: expertises diferentes e objetivo comum. https://youtu.be/MvevYuUU6D4