(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)
O deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Talles Barreto (PSDB) confirmou à Sagres 730 nesta terça-feira (19) que há clima político na Casa para aprovação de projeto de lei autorizando o Estado a encampar a Enel Distribuição Goiás. O jornal O Popular informou hoje que o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), e o presidente Lissauer Vieira (PSB) vão propor um projeto de lei que trata da encampação da distribuidora. Os deputados alegam que a CPI que investiga a companhia e o governo tentaram uma negociação, mas que isso não foi possível.
“Quem procura acha. A Enel tem um diálogo ruim com Goiás, uma demanda que não suprimiu. A empresa empurra com a barriga”, afirmou o deputado Talles à Sagres ao se referir aos problemas no fornecimento de energia elétrica em Goiás. Ontem a Agência Goiana de Regulação (AGR) multou a distribuidora em R$ 62,115 milhões por 12 não conformidades regulatórias.
Para o deputado, a Enel não está cumprindo a obrigação contratual e que não existiram investimentos por parte da empresa. “Independente se é oposição ou base, a Enel uniu todo mundo da Assembleia em cima de uma situação que está insuportável”, disse. “Cidades sem energia, bairros sem energia, até o Estado para, porque a Enel tinha sua obrigação contratual de fazer investimentos na sua estrutura e que não fez até agora”, completou.
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Reforma da Previdência Estadual
O deputado da oposição, Talles Barreto (PSDB), detalhou pontos que considera polêmicos na reforma da Previdência Estadual. Ele considera que a reforma da Previdência precisa ser feita. “Hoje a Previdência está ficando inviável, chegou a um ponto que praticamente não tem dinheiro para poder pagar”, disse. “O que estamos ponderando e que vamos debater são os valores cobrados, tem outras formas?”.
Quinquênios
O deputado pontuou que um dos pontos que precisa ser analisado é o quinquênio, segundo ele o benefício é um direito adquirido e o texto da reforma da Previdência revoga a gratificação adicional ao servidor público. Questionado sobre o aumento vegetativo da folha, Thalles Barreto disse que não é contra nem a favor do quinquênio, mas que é necessário analisar e ouvir a classe interessada.
“Nós queremos ouvir, é um ponto polêmico e é questionado por grande parte desses servidores”, afirmou. “São decisões que nós devemos tomar e fazer uma avaliação, ninguém quer sacrificar o Estado de todas as formas para o servidor ter tudo e o Estado não ter condições de pagar”.
Contribuição Extraordinária
Um dos pontos mais polêmicos, segundo Thalles, é a possibilidade de cobrança extra dos servidores ativos e inativos. A chamada contribuição extraordinária poderia chegar a até 8% nos salários e seria aplicada de forma temporária para combater o déficit previdenciário.
“Não fala na lei especificamente o valor que hoje contribui e como vai ser essa extraordinária, qual o procedimento? Como que ele vai fazer esse cálculo de um período determinado até 20 anos e poder equilibrar isso”, questionou. “Acho que a partir do momento que algum servidor possa até recolher 22% de previdência, é um valor significativo muito alto, vai mexer no bolso do servidor de uma forma incisiva, então esse debate tem que ser muito claro, tem que fazer uma avaliação pontual”, completou.