Ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) e de líderes do governo na Câmara, Senado e Congresso, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde da última segunda-feira (28) que há consenso para implementar o programa Renda Cidadã. As autoridades, no entanto, não informaram uma estimativa de valor do benefício.

Para implementar o novo programa de renda, haverá duas fontes de financiamento:

1. Precatórios: o governo limitará pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida. Este valor será somado com o Bolsa Família;

2. Fundeb: 5% do valor extra aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica neste ano será destinado a proposta.

Dessa forma, não seria necessário criar um imposto para financiar o substituto do Bolsa Família. A repercussão das medidas para financiar o novo programa social do governo, batizado de Renda Cidadã, foi tão ruim no mercado financeiro e no mundo político que assessores próximos do presidente Jair Bolsonaro começaram a defender uma mudança no programa.

Em entrevista ao Sagres Em Tom Maior, o administrador e Mestre em Economia, Luiz Carlos Ongaratto explicou o que são os precatórios.

“Precatórios são aquelas dívidas da União, que tem origem em um processo que já foi julgado e a União já foi condenada a pagar uma indenização, uma multa para as pessoas físicas e jurídicas, ou seja, para os cidadãos e para as empresas do Brasil que estão na fila para receber esse valor que é de direito”, esclareceu.

Nesse sentido, usar os precatórios para financiar o Renda Cidadã, significa postergar o pagamento dessas dívidas e alongar a inda mais a fila para receber. Vale ressaltar que pouco tempo após o anúncio do Governo Federal, o dólar chegou a R$ 5,63, mesmo com a atuação do Banco Central. O Risco Brasil subiu 70 pontos-base ao longo da tarde.

Para especialistas em contas públicas, a proposta de rolar o pagamento de precatórios – despesa obrigatória do governo – para financiar um novo programa social foi uma ruptura, uma sinalização do abandono do compromisso fiscal.

Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota afirmando que postergar o pagamento de precatórios é inconstitucional. Segundo relatos a equipe econômica foi confrontada com duas opções: ou os recursos vinham da rolagem dos precatórios, ou a proposta de emenda à Constituição (PEC) iria colocar os R$ 70 bilhões do novo programa fora do teto de gastos.

Ongaratto alertou sobre os riscos que essa medida pode provocar. “Temos esse problema das incertezas referentes ao nosso déficit fiscal, então na verdade fazendo mais dívidas e também sinalizando que o Governo Federal não deseja fazer pagamentos adequados conforme prevê a nossa Constituição, dentro do prazo. Então foi um sinal sim de calote e um alerta vermelho acontecer essa questão da bolsa, acontecer a alta do dólar, porque se liga o alerta vermelho do teto dos gastos”, afirmou.

Luiz Carlos ainda destacou p motivo que leva o mercado a ficar inseguro com essa medida, “os investidores, principalmente os investidores estrangeiros, estão desejando fazer as suas aplicações, os seus investimentos em empresas, em negócios no Brasil, porém, eles precisam de uma segurança, de que o Brasil terá uma economia estável pelos próximos cinco, dez, quinze, vinte anos, que é o tempo de recuperar esse investimento”

“E estamos falando de investimentos que podem trazer, emprego e renda para o Brasil, dinheiro que vem do exterior. O sinal de calote deixa os investidores nervosos porque eles podem colocar dinheiro que um país que possivelmente não terá capacidade de se reerguer economicamente”, finalizou.

Confira a íntegra da entrevista com Luiz Carlos Ongaratto no Sagres Em Tom Maior desta terça-feira (29)