“Lei de Aprendizagem é imprescindível para o combate ao trabalho infantil”, afirma procurador

Em 2020, a Lei de Aprendizagem Nº 10.097/2000 completou duas décadas de existência. Desde o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, em abril, que o Sistema Sagres de Comunicação destaca a importância desse marco para vida de milhares de jovens em todo o país que obtiveram a oportunidade de conciliar trabalho e educação de qualidade.

Nesta terça-feira (29), em entrevista ao programa Sagres Em Tom Maior, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Tiago Ranieri, enfatizou a importância da Lei de Aprendizagem no combate ao trabalho infantil.

“A Lei de Aprendizagem é imprescindível para o combate ao trabalho infantil. Nós costumamos dizer que quem diz não ao trabalho infantil, tem que vir uma outra mão ao lado desse não com pelo menos cinco alternativas para combater essa mazela social. A gente sabe que é uma chaga muito complexa para combater o trabalho infantil, e a aprendizagem é uma ferramenta imprescindível para profissionalizar esse adolescente e evitar que ele seja coptado pelo trabalho degradante e inseguro”, afirma.

Desde que foi criada, a Lei Nº 10.097/2000 já beneficiou mais de 3,5 milhões de jovens em todo o país. Segundo Tiago Ranieri, um dos grandes obstáculos enfrentados pela aprendizagem são as desigualdades sociais, em especial em relação à cultura e educação.

“Os avanços foram incomensuráveis, porque até então não tínhamos uma ferramenta para propiciar a qualificação desse adolescente dos 14 aos 24 anos de idade. Como toda lei, ela tem o seu time de maturação. No nosso país, infelizmente, a desigualdade cultural é muito grande, então esse acesso à aprendizagem, à educação, infelizmente não tem a participação total de nossos adolescentes”, afirma.

Para o procurador, é preciso que haja um fortalecimento das instituições que contribuem para a profissionalização dos jovens no país, principalmente pessoas com deficiência (PCD).

“Existe toda uma carência gigante no que diz respeito a instituições que ofertam profissionalização para pessoas com deficiência, para que elas possam ingressas nessa profissionalização por meio da aprendizagem, mas há necessidade, sobretudo, de estruturar esses órgãos para que eles tenham capacidade de fiscalizar e deixar no mercado instituições sérias, a titulo de exemplo, a Renapsi”, destaca.

Em todo o país, o programa Jovem Aprendiz da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Interação (Renapsi), já beneficiou mais de 170 mil jovens por meio da inserção de pessoas entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho, sempre em sintonia com a Educação. São mais de 20 mil aprendizes no programa, mais de 1 mil instituições parceiras públicas e privadas e mais de 7 mil alunos na plataforma de formação conectada (EaD).

Além disso, são 550 cursos validados e homologados pelo Ministério do Trabalho. Ricardo Fonseca diz que o legado da Lei pode ser ainda maior se começar perto de onde o jovem se encontra, e se emociona ao relembrar o reconhecimento de quem encontrou uma oportunidade por meio da aprendizagem.

Um dos criadores da Lei de Aprendizagem, o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, também em entrevista à Sagres, conta como a ideia começou, no início da década de 90, quando passou a ser membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 1991. Uma de suas maiores preocupações era assegurar os direitos da juventude ao ingressar no mercado de trabalho, o que não acontecia com os programas até então.

“Eu sempre defendi naquela época que era necessário aprimorar. Então comecei a elaborar alguns acordos com as empresas, em termos de ajuste de condutas, propondo que elas adotassem esses jovens como aprendizes. Então registrando-os como aprendizes, e concordando que esses jovens fossem devidamente treinados para aprender a trabalhar também por essas entidades. Havia uma transformação nesse tipo de contrato, que era meramente assistencialista, esse contrato passava a garantir direitos trabalhistas previdenciários, como queria a Constituição, e o que ela também assegura que é a formação profissional do adolescente. Ele tem o direito de não só trabalhar, mas acima de tudo, de ter adequada formação profissional”, relata.