(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)
O Plano Diretor define os próximos 10 anos de Goiânia. O projeto de atualização está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia e visa promover aspectos fundamentais, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e saneamento, além de tecnologia, urbanismo, lazer e esporte de forma gradativa.
O secretário Municipal de Planejamento e Habitação de Goiânia, Henrique Alves, disse em entrevista à Sagres 730 nesta segunda-feira (19), que é a lei mais importante de um município. “São vários pontos que são importantes e que causam impacto direto na vida do cidadão, do morador do município de Goiânia, na minha opinião, esta é a lei mais importante de um município”, afirmou.
Henrique Alves explicou que o projeto foi dividido em seis eixos, como forma mais próxima de trabalhar a complexidade do Plano. “Nós temos o eixo de Desenvolvimento Humano, o eixo de Meio Ambiente, o eixo de Desenvolvimento Econômico, o eixo de Ordenação Territorial, o eixo de Mobilidade Transporte e o eixo Institucional”, disse.
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O secretário Municipal de Planejamento e Habitação de Goiânia, Henrique Alves, detalhou cada eixo. Confira:
Eixo do Desenvolvimento Humano
O eixo do Desenvolvimento Humano trata, principalmente, da questão de políticas públicas para educação e políticas públicas para saúde. Segundo o secretário, questões relacionadas ao desenvolvimento da pessoa, parte social, educacional e da saúde, são os principais pontos desse eixo.
“Algo que está bem presente que trata desse eixo de direitos humanos, é a questão da cota solidária, que estamos incorporando no município de Goiânia, que é a destinação para habitação de interesse social, nos novos loteamentos de 5% da área comercializável daquele loteamento”, ressaltou.
Eixo do Meio Ambiente
O Meio Ambiente vai tratar principalmente das regras de proteção. “Proteção dos nossos mananciais, definições do que é Unidade de Conservação, do que é Parque, áreas de risco, medidas e instrumentos para se precaver situações de deslizamento e erosões”, explicou Henrique Alves. “Regras para construção em áreas que têm um certo risco ambiental e áreas de Proteção Ambiental, são questões que o eixo Ambiental vai tratar”, completou.
Eixo do Desenvolvimento Econômico
De acordo com o secretário, o Desenvolvimento Econômico foi um dos eixos que demandou mais atenção, porque é necessário entender a necessidade de geração de emprego e renda no município. Ele afirmou que as questões foram apontados de acordo com dados coletados ao longo da revisão do projeto.
“Tem a questão dos graus de comodidade, ou seja, em que tipo de via eu posso instalar um tipo determinado de atividade econômica, a criação dos arranjos produtivos locais, a questão dos polos de desenvolvimento industriais econômicos, que é uma novidade desse plano que não existia aqui em Goiânia, que está sendo criado e incentivos fiscais para esses respectivos”, revelou.
Eixo do Ordenamento Territorial
O eixo de Ordenamento Territorial é maior eixo do Plano Diretor, afirmou o secretário, ele possui maior complexidade, já que as definições se estendem por toda a malha urbana do município e que, geralmente, causa “polêmica”.
“Vai ser definido onde pode edificar prédios, por exemplo, vai definir regras de loteamento urbano, de parcelamento do solo, onde é a área urbana, onde é a área rural, enfim, é o que causa mais polêmica porque é o que gera mais interesse”, avaliou.
Eixo da Mobilidade e Transporte
Segundo o secretário, o eixo da Mobilidade e Transporte estabelece a onde serão os futuros corredores do município de Goiânia, os eixos preferenciais e eixos exclusivos do transporte coletivo. “Ele foca muito na diversificação de modais na cidade, ou seja, a questão do ciclo viário, a questão dos veículos, do transporte coletivo, do transporte compartilhado”, pontuou.
Henrique Alves ressaltou que esse eixo depende, também, das futuras gestões do município de Goiânia, segundo ele, é um plano a “longo prazo”. “Isso foi mapeado e separado como intervenções de pequeno, médio e grande porte, vai como um anexo no Plano Diretor para que as futuras gestões implementem o todo ou parte dessas intervenções, para a melhor fluidez do trânsito em Goiânia”, completou.
Eixo Institucional
O Eixo Institucional trata da modernização da máquina administrativa, como um mecanismo de fiscalização para o cumprimento das regras do Plano Diretor. “Ele cria comissão, estabelece a forma de como o Plano Diretor vai ser atualizado e revisado nesses 10 anos, então ele cria esses mecanismos administrativos para a gestão do próprio Plano nos próximos anos da nossa cidade”, completou.
