O Ministério da Educação (MEC) informou que o prazo para as secretarias municipais de educação finalizarem a pactuação da Escola em Tempo Integral terminará no dia 15 de outubro. Na fase de pactuação, os municípios devem indicar se aceitam o total de matrículas da pré-meta do MEC ou se vão optar por um quantitativo menor para o primeiro ciclo.
Escola em Tempo Integral é uma política de governo criada em agosto para aumentar as matrículas em tempo integral na educação básica. O programa atende a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 ao promover a oferta de educação básica pública em tempo integral. A política é coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.
O objetivo do MEC é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica brasileira ainda em 2023. Assim, a política vai investir R$ 4 bilhões para a expansão das escolas em tempo integral nos estados, municípios e o Distrito Federal. Com a indicação de metas de matrículas, as secretarias podem receber 50% dos recursos pactuados ainda neste ano.
Adesão baixa
O prazo para a pactuação termina em um domingo, assim, o MEC espera que as secretarias municipais de educação não deixem para realizar a pactuação de última hora. No entanto, até o momento, apenas 27,5% dos entes federados finalizaram a etapa. Os órgão devem indicar se as matrículas serão em creche ou pré-escola, anos iniciais e finais do ensino fundamental ou ensino médio.
Os 27,5% que já finalizaram o processo indicam que apenas 1.529 redes municipais de ensino aderiram à política. A informação consta no balanço do MEC divulgado na segunda-feira (2). O número é importante porque 1.156 municípios (20,8%) já haviam informado ao MEC que possuem política própria de ensino integral.
No entanto, 2.615 redes municipais (47%) declararam não possuir política específica e 1.797 municípios (32,3%) não informaram se têm ou não política própria da Educação Integral.
Balanço do MEC
Em balanço fechado na segunda-feira (2) o MEC detalhou o andamento das pactuações por estado. Acre, Ceará, Espírito Santo e Pernambuco foram os quatro estados que finalizaram a pactuação de suas redes com um total de 24.825 matrículas.
Mas o número corresponde a apenas 5% do total ofertado pelo MEC, que é de 1 milhão. Então, em termos financeiros, os quatro estados devem receber 6% do total do recurso reservados para fomento da política.
Até o momento, o maior número de indicação de matrículas é do ensino médio (63,6%), e em seguida está a educação profissional e tecnológica (23,7%). A outras modalidades são: anos iniciais do ensino fundamental (0,8%) e anos finais (12%). E, ainda, a creche que ficou com 21,9% e a pré-escola com 11,3%.
O MEC espera atingir 1 milhão de matrículas em 2023 e alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026.
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