As escolas brasileiras terão um Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual. Criado por meio da Medida Provisória nº 1.139 de 27 de outubro de 2022, o programa será executado pelo Ministério da Educação (MEC) nos sistemas de ensino público e privado do país.
De acordo com o documento, o MEC terá que disponibilizar materiais informativos para capacitação dos profissionais a fim de que os objetivos do programa sejam atingidos. O programa será realizado em todas as instâncias de ensino vigentes: federal, estadual, municipal e distrital, seja a instituição pública ou privada.
O programa
A criação do programa é uma medida para prevenir e combater o assédio sexual nas escolas com estratégias específicas para o âmbito educacional. Para isso, o documento prevê capacitação das equipes pedagógicas. Além disso, as instituições devem realizar campanhas educativas para informar e conscientizar todos dentro do sistema de educação.
O MEC acompanhará a execução do programa por meio de relatórios de ocorrências relatadas pelas instituições de ensino. É por esse meio que o ministério vai planejar as ações futuras do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual.
Leia mais:
