A regulamentação do uso de celulares nas escolas brasileiras tem sido tema de intensos debates no Congresso Nacional. Um projeto de lei em tramitação busca estabelecer regras nacionais para restringir o uso de aparelhos eletrônicos, especialmente dentro das salas de aula. Apesar do objetivo de promover um ambiente educacional mais produtivo, especialistas apontam desafios significativos na implementação dessa normativa.
Como por exemplo, as escolas públicas e privadas devem estabelecer e comunicar de forma clara suas regras sobre o uso de celulares em sala de aula, no recreio e nos intervalos. Esse comunicado precisa alcançar toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, funcionários, estudantes, pais e responsáveis. Contudo, ainda não há prazo definido para a implementação dessa comunicação.
“A grande questão será levar essa informação às famílias para que compreendam o alcance da lei e os benefícios que ela traz”, afirmou o advogado especialista em educação, Paulo Bandeira, em entrevista ao Sistema Sagres. Segundo ele, o diálogo entre escolas e a comunidade será essencial para o sucesso da medida. “As escolas terão que ajustar seus regimentos internos e projetos pedagógicos, além de formalizar essas regras para a comunidade escolar.”
Comunicação e conscientização
Um ponto crucial apontado por Dr. Paulo é a necessidade de comunicar o alcance e os benefícios da lei para as famílias. Embora algumas escolas já restrinjam o uso de celulares, muitas ainda não têm práticas estabelecidas. A nova legislação exigirá que as instituições apresentem os fundamentos e as vantagens dessa mudança.
“É importante que as escolas expliquem às famílias por que essa regulamentação está sendo aplicada e os benefícios que ela pode trazer, como a melhoria da interação entre alunos e a redução de distrações em sala de aula”, destacou.
Além disso, a norma prevê exceções, como o uso para fins pedagógicos e para alunos com deficiência. “As escolas terão a missão de esclarecer as regras e a aplicação prática dessa legislação”, completou.
No Brasil
Alguns estados e municípios no Brasil já restringem o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas, mas o país busca implementar uma norma nacional que regule essa prática. Estudos apontam que o uso excessivo de celulares reduz a atenção, prejudica a concentração, o desempenho acadêmico, a saúde mental e a socialização de crianças e jovens.
São Paulo, por exemplo, tornou-se o primeiro estado brasileiro a adotar uma legislação atualizada sobre o tema. Em 6 de dezembro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, incluindo nos intervalos. Essa ação é de acordo com pesquisas que destacam os prejuízos das telas para crianças e adolescentes. Outras regiões, como Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, possuem normativas parecidas há anos.
No cenário internacional, países como França, Dinamarca, Finlândia e China têm servido de modelo. “Esses países já aplicam restrições há anos, com resultados positivos. A partir desses dados, o Brasil tenta implementar algo semelhante em âmbito nacional”, afirmou.
No âmbito nacional, o Projeto de Lei 104/2015, já aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, propõe que celulares sejam permitidos em sala de aula apenas se utilizados para atividades pedagógicas com autorização dos professores. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, do Congresso Nacional.
Impacto
Uma questão sensível é a restrição do uso de celulares também nos intervalos escolares. Dr. Paulo cita um estudo da Unesco que fundamenta essa medida. “A pesquisa apontou prejuízos à interação entre os alunos, inclusive nos recreios, devido ao uso excessivo do celular. Isso afeta o desenvolvimento social das crianças e adolescentes”, enfatizou.
Ainda assim, ele acredita que cada escola terá autonomia para decidir sobre a aplicação dessas restrições, desde a entrada até a saída dos estudantes. O Brasil registrou 82,9 milhões de matrículas em 2023, segundo o Censo Escolar, sendo 47,3 milhões na educação básica. Já a 35ª edição da Pesquisa de Uso da Tecnologia da Informação, realizada pela FGV em 2024, revelou que o país possui cerca de 258 milhões de smartphones em uso, o que equivale a 1,2 aparelho por habitante.
Cada escola, pública ou privada, tem liberdade para definir as melhores estratégias de aplicação das normas internas. Segundo o advogado Paulo Bandeira, especialista em Direito Educacional, é essencial que as instituições atualizem seus regimentos, projetos pedagógicos e realizem um diálogo efetivo com a comunidade escolar sobre restrições ao uso de celulares.
Embora não exista uma legislação nacional vigente, as escolas devem se preparar para o impacto do Projeto de Lei 104/2015. O especialista alerta que a falta de regras claras pode gerar descontentamento entre pais e professores, prejudicando a harmonia no ambiente escolar.
Futuro
Embora o projeto de lei ainda esteja em discussão, as escolas já podem começar a se preparar. “As instituições devem debater internamente com suas equipes pedagógicas para se adaptar às futuras exigências. Alterar os regimentos internos e atualizar os projetos pedagógicos serão passos fundamentais”, orientou Dr. Paulo.
Por fim, ele alerta que, embora o projeto não preveja sanções para escolas que não se adaptem, a sociedade e órgãos de fiscalização podem cobrar a aplicação das normas. Dr. Paulo também ressaltou que a tecnologia não deve ser demonizada, mas usada com moderação.
“Os dispositivos eletrônicos têm seu papel no ambiente educacional. O problema é o uso excessivo, que prejudica o aprendizado e aumenta os riscos de ansiedade e depressão. O equilíbrio é fundamental para que o celular seja uma ferramenta e não uma barreira ao ensino”, concluiu.
Impactos do uso excessivo de celulares
De acordo com a Unesco, o uso excessivo de celulares afeta o aprendizado. O relatório “Tecnologia na Educação: Uma Ferramenta a Serviço de Quem?” destaca que a tecnologia deve ser usada como um recurso complementar e não para substituir a interação humana. Globalmente, 17 países, incluindo França, Suécia e Canadá, já possuem políticas que restringem o uso de celulares em escolas.
Além disso, o Projeto de Lei 104/2015 propõe que as escolas abordem temas como sofrimento psíquico e saúde mental, destacando os riscos associados ao uso excessivo de telas. Será necessário criar espaços de acolhimento para alunos e funcionários e capacitar professores para identificar sinais de sofrimento, como a nomofobia, que é o medo de ficar sem o celular.
“Essas normas são fundamentadas em dados científicos que mostram como o celular pode prejudicar até mesmo a interação entre alunos nos intervalos”, comentou. Ele ressaltou que a lei nacional deverá permitir exceções, como o uso para fins pedagógicos, inclusão de alunos com deficiência ou situações de saúde específicas.
Ajustes pedagógicos
Embora o projeto de lei ainda esteja em discussão e sua implementação seja esperada apenas em 2025, muitas escolas já estão se antecipando. “Os colégios estão debatendo internamente com suas equipes pedagógicas como implantar as mudanças necessárias”, afirmou o especialista. Ele destacou que, além de revisar regimentos internos, será crucial capacitar os educadores para lidar com as novas diretrizes.
Paulo enfatizou que o objetivo não é demonizar o uso de dispositivos eletrônicos, mas regular seu uso para evitar danos como ansiedade e depressão. “Os professores enfrentam uma competição direta com as redes sociais dentro das salas de aula. Precisamos refletir sobre o uso excessivo do celular sem negar sua importância para a educação”, disse.
Para o advogado, o futuro das escolas brasileiras depende do equilíbrio no uso das tecnologias. “As ferramentas digitais são imprescindíveis, mas devem ser utilizadas com critérios claros e objetivos. É um desafio necessário para garantir que crianças e adolescentes não sejam prejudicados em seu aprendizado e desenvolvimento emocional”, concluiu.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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