A legislação eleitoral apresenta modificações importantes para a eleição deste ano. O advogado Alexandre Azevedo, especialista em direito eleitoral, comentou as principais mudanças em entrevista à Rádio 730 na manhã desta sexta-feira (29).
“Há duas grandes diferenças em relação as eleições anteriores. A primeira, que vai ter um grande impacto, é o financiamento de campanhas. Agora, apenas pessoas físicas podem fazer doações de campanhas. Agora, os candidatos não podem mais receber recursos de empresas. E a segunda grande modificação é este diminuto espaço de campanha eleitoral,” cita o especialista.
Ouça a entrevista completa de Alexandre Azevedo: {mp3}Podcasts/2016/julho/29/alexandre_azevedo_29_07{/mp3}
Alexandre Azevedo aponta que a legislação prevê multas altíssimas para quem receber doações de empresas. Se for eleito, o candidato pode perder o mandato e ficar inelegível por até 8 anos. Já para as empresas que fizeram doação não existe punição prevista na lei.
No caso do uso de recursos próprios, o advogado afirma que é preciso respeitar o limite de gastos previstos pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Ainda dentro da margem de gasto, o candidato não pode investir mais que 50% do patrimônio pessoal.
Os candidatos podem começar a pedir votos a partir do dia 16 de agosto. Como anteriormente, é vedado qualquer tipo de campanha no dia da votação.
