Cristiane participou do programa Manhã Sagres na Rádio Sagres 730 AM (Foto: Rubens Salomão/Sagres ON)
A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, disse em entrevista à Sagres 730, nesta quarta-feira (30), que o governo pretende estabelecer uma carga mínima de 2% de alíquota de ICMS para as empresas com incentivos fiscais no Estado. “Temos casos de empresas com carga tributária de apenas 0,24%, inferior à alíquota para empresas do Simples Nacional”, disse. A alíquota de ICMS para empresas com receita bruta anual de R$ 180 mil a R$ 360 mil é de 1,86%.
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Na apresentação segunda-feira (28) da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da previdência, encaminhada à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29) , a Secretaria de Economia informou que pretende arrecadar R$ 1,031 bilhão a mais em 2020 com a revisão da política de incentivos fiscais. Na entrevista, a secretária voltou a defender essa redução, repetindo que Goiás é o segundo Estado do Brasil em concessão de benefícios, que passam de R$ 8 bilhões por ano.
O documento divulgado pelo governo na segunda discrimina as fontes de onde saíram o ICMS a mais em 2020. Informa que R$ 194,161 milhões viriam da arrecadação com a Lei nº 20.367/18, que trata da reinstituição dos incentivos, entre abril de 2019 a março de 2020. Diz que vai apresentar um novo projeto de lei à Assembleia, ainda neste ano, confirmado na entrevista pela secretária, prorrogando a vigência da Lei 20.367 de abril de 2020 a março de 2021. Com essa prorrogação o governo calcula arrecadar mais R$ 538,245 milhões.
A Secretaria de Economia estima receber mais R$ 45,798 milhões com o projeto proposto pelo deputado Humberto Aidar (MDB) e em tramitação na Assembleia de suspensão da concessão e fruição dos incentivos e benefícios fiscais nas Leis nº 13.844/01 e 15.939/06, conhecidos por Centroproduzir e Progredir, que concedem incentivos para centros de distribuição do setor de varejo.
Inclui nas contas os R$ 103,625 milhões que passam a ser arrecadados com a Lei nº 20.590/2019, que alterou a Lei nº 17.442/2011, aprovada neste ano pelo Legislativo e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado a grupos econômicos. Por fim, o documento acrescenta R$ 150 milhões com a proposta de alteração da Lei nº 13.246/99, que trata do crédito outorgado nas operações com álcool anidro.
Este projeto também foi apresentado por Aidar e está em discussão entre os deputados, os empresários do setor alcooleiro e a Secretaria de Economia. O presidente do Sindicato de Álcool de Açúcar de Goiás (Sifaeg) informou à Sagres na segunda-feira que estava prevista reunião nesta quarta-feira entre o sindicato e a secretaria.
Cristiane Schmidt rebate o argumento dos empresários, liderados pelo presidente da Fieg, Sandro Mabel, de que o governo pretende acabar com os incentivos fiscais em Goiás. A secretaria disse que o governo de Caiado quer fazer justiça fiscal. Para ela, é papel do Estado avaliar o custo de cada política pública para entender quanto o investimento rendeu ao governo.
Cristiane nega que a demissão de servidores na Mitsubishi, em Catalão, e a ameaça de redução de investimento por parte de outras indústrias tenha relação com essa revisão fiscal. “A ociosidade da capacidade de produção da indústria está 25% superior à média histórica”, disse. Ela observou ainda que a atividade industrial brasileira está atualmente do mesmo nível de 2012 e não se recuperou ainda da recessão econômica de 2014.
A secretária confirma que houve um alívio no caixa do Estado em 2019 com a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do serviço da dívida e com o acesso do governo aos depósitos judiciais. Só com a liminar, o Estado deixará de pagar aos bancos R$ 1,5 bilhão em 2019. Ainda recebeu R$ 1,6 bilhão de depósitos judiciais, depois da aprovação de autorização pela Assembleia Legislativa.
Cristiane Schmidt afirma que esses R$ 3,1 bilhões ajudaram a ajustar as contas do Estado, mas observou que em janeiro voltará a pagar as dívidas aos bancos, já que a liminar autorizou a suspensão por seis meses, e reafirmou o peso da folha de pagamento. Por conta disso, ela voltou a defender a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), conforme debate que vem acontecendo em Goiás desde o início deste governo.
Cristiane disse que a Secretaria de Economia está “fazendo seu dever de casa”, ou seja, enviando a documentação solicitada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já que o Estado tem autorização do STF para aderir ao regime. Mas ressalvou que a decisão de aderir ou não deverá sem tomada em conjunto, pelo governo, Assembleia e a sociedade goiana. E voltou a defender o que considera dois principais benefícios do RRF, a possibilidade de o Estado tomar empréstimos bancários, hoje dificultado porque Goiás tem apenas nota C no ranking da STN, e a suspensão por três anos do pagamento dos serviços da dívida.
Na apresentação feita na segunda-feira, a Secretaria revelou que a folha cresceu bem acima da média do crescimento da receita entre 2003 e 2018. Nos 15 anos, a folha cresceu 490% contra 200% da receita. Para se ter uma ideia, a folha aumentou 3,28%, 3,53%, 3,77% em 2003, 2004 e 2005 respectivamente. Mas o crescimento foi bem superior nos anos de 2016, 2017 e 2018: 11,84%, 13,12% e 15,25% respectivamente.
Cristiane voltou a chamar a atenção para o déficit de R$ 2,9 bilhões com a previdência dos servidores. “Cada um dos 7 milhões de goianos paga 670 reais por ano para a previdência dos servidores”, disse, se referindo à soma do déficit com o R$ 1,8 bilhão que o Estado aporta à previdência dos servidores, correspondente à alíquota de 28% da parte patronal.
