Os parlamentares goianos, entre senadores, deputados federais e estaduais, vão dispor de cerca de R$ 1 bilhão em emendas orçamentárias em 2022. Em entrevista à Sagres, o diretor do Instituto Nacional do Orçamento Público (Inop), Renato Melo, detalhou que a soma dos montantes repassados aos congressistas representará 60% dos recursos previstos para investimento pelo Governo de Goiás no ano que vem. “A gente está vendo o parlamentarismo orçamentário de fato ocorrer em Goiás”, disse.
Segundo o diretor, a maior parte desse recurso costuma ser destinada aos municípios, sendo que o Estado recebe pouco dessa parcela. A partir de estudo feito pelo Inop, foi possível perceber que, em 2021, a saúde foi a área mais beneficiada com os valores. “São recursos importantíssimos para manutenção dos serviços de saúde, dos municípios e, também, do Estado de Goiás. Sem esses recursos, eles teriam muito mais dificuldade de gerir o Sistema Único de Saúde (SUS) local ou regional, e fazer com que as coisas pudesses funcionar minimamente”, afirmou.
Assista à entrevista no Sagres Sinal Aberto:
Renato explicou que classifica como parlamentarismo orçamentário, quando o parlamento, em qualquer esfera, se apropria de boa parte dos recursos para executar da forma como os congressistas querem. O diretor acredita ainda que este movimento tem crescido em todo o Brasil, mais recentemente, com as emendas de relator.
“É mais um instrumento criado pelo Congresso para que ele tome as decisões de como destinar esses recursos. Através das emendas do relator, foi permitido que fossem acrescidos recursos nacionais. Depois que os valores foram alocados, foi dividido e vários parlamentares, órgãos e instituições podem convencer ou articular com o relator para que estes recursos cheguem a determinados lugares”, explicou o diretor do Inop.
Segundo Renato, essas emendas não são constitucionais, mas são legais, pois estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Renato ainda destacou que isso representa uma grande concentração de poder no Congresso Nacional.
“Vejo isso com um pouco de preocupação. Defendo que as emendas que deveriam ser reforçadas são as temáticas das comissões. Que os parlamentares continuem tendo controle sobre o destino, mas que tenhamos um processo de transparência maior do efeito daquela política pública e do efeito que aqueles recursos poderão entregar ao Brasil”, declarou.
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