Em um ano, no período de maio de 2012 a maio de 2013, a Assembleia Legislativa recebeu 700 projetos de autoria da Governadoria e de parlamentares. Neste período, 329 foram aprovados, sendo a maioria, 253, de autoria do Executivo. O governo aprovou 76,9% dos projetos votados no Legislativo do Executivo, mesmo com protestos, manobras de esvaziamento do quórum e votos contrários da bancada da oposição. “De certa forma, os projetos de prerrogativa do Legislativo são o de dar título de utilidade pública ou título para cidadãos. E entendo que, infelizmente, nós temos nossa limitação”, admite o vice-presidente da Alego, Hélio de Sousa (DEM).
Os 82 projetos de autoria parlamentar aprovados e sancionados pelo Governador Marconi Perillo possuem pouca relevância para a população, como declarar igrejas, associações, sindicatos e ONGs como utilidade pública, o que garante a elas isenção de impostos e algumas facilidades; concede título de cidadão goiano e mudança de nome de rodovias estaduais. “A nossa produtividade é alta, no entanto, a votação das nossas matérias em plenário é muito baixa em relação às do governo e isso nos dá a impressão que a Casa funciona apenas como um departamento do governo do Estado”, reclama o líder do PT, deputado Karlos Cabral.
Entre os projetos do Executivo aprovados nos primeiros meses de 2013, por exemplo, estão alguns polêmicos. Caso das autorizações para o governo estadual contratar empréstimos que chegam a quase R$ 10 milhões para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Goiânia e para o pagamento de dívidas do Tesouro Estadual. Somente nos primeiros cinco meses deste ano o governador Marconi Perillo conseguiu aprovar 45 dos 57 projetos encaminhados para a Assembleia Legislativa, ou seja, quase 80%.
“Aqui é uma secretaria de segundo escalão do Executivo que, além de ter o poder de executar tem também o poder de legislar também”, critica o deputado petista Luis Cesar Bueno. Ele reclama que o princípio básico da isonomia entre os poderes não é respeitado porque mais de 90% dos projetos dos deputados aprovados na Assembleia Legislativa são vetados pelo governador Marconi Perillo.
A reportagem da Rádio 730 acompanhou a votação de projetos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28 de maio, antevéspera do feriado de Corpus Christi. A pauta deste dia incluía a análise de 32 projetos dos parlamentares, mas metade não possui qualquer relevância ou mudanças na vida do cidadão goiano. Eram sete projetos tornando de utilidade pública instituições filantrópicas, igrejas evangélicas e associações de moradores ou de trabalhadores; quatro concediam título de cidadão goiano para pessoas pouco conhecidas e cinco instituíam dia ou semana estadual, como a Semana de Enfrentamento do Sedentarismo Humano, de autoria do deputado Elias Júnior (PMN). “Os deputados estão aqui para aprovar projetos de lei que concedem medalha do Mérito Pedro Ludovico, que concede título de cidadania e só”, reclama Luis Cesar Bueno (PT).
A deputada Isaura Lemos (PC do B) reclama que mesmo os projetos importantes, que propõem mudanças para a vida do cidadão, são prejudicados pela falta de agilidade e burocracia do Legislativo e pelos vetos do Executivo. “Às vezes um projeto que deveria ser de caráter de urgência, como este que eu estou pedindo a revisão da tarifa e das decisões do Conselho Deliberativo do Transporte, quando for votado já passou o momento”, protesta a parlamentar.
Na visão do cientista político e professor da UFG Pedro Célio Alves Borges, esta é uma prática que faz parte da estrutura representativa brasileira, onde a divisão de poderes não é equilibrada como deveria ser, além de existir uma atribuição exagerada do Executivo em função do regime presidencialista praticado no País, com uma forte relação de dependência dos parlamentares com os chefes do executivo. “Cria-se condicionantes da negociação política que tem um vetor quase sempre partindo do Executivo. E isto se deve um pouco ao carisma e ideia de democracia concentrada na figura messiânica e personalizada do poder político, que é a história do voto majoritário”, explica Pedro Célio.
Vetos
Nesse período, 106 projetos foram vetados total ou parcialmente pelo Executivo, e destes, 75 são de autoria de parlamentares. E engana-se quem pensa que a maioria dos projetos vetados pelo Executivo venha da bancada de oposição; ocorre o contrário. Os projetos vetados da base aliada somam 50 e apenas 15 são da bancada de oposição. Nem os deputados do partido do governador, o PSDB, escapam da caneta vermelha do chefe do Executivo goiano. Entre os partidos da base governista com projetos vetados estão, além do PSDB, o PP, PTB, PR, DEM e PDT. O campeão de projetos vetados é o deputado, hoje prefeito de Caldas Novas, Evandro Maga,l do PSDB, partido do governador Marconi Perillo. O vice-campeão neste ranking é o petista Mauro Rubem, seguido de Sônia Chaves, do PSDB. (Veja a lista completa no quadro abaixo).
“Na prática, o Parlamento é conivente com os interesses do Executivo, assistindo e permitindo a transferência da atribuição do poder do Legislativo para o Executivo, esta é a consequência”, explica o cientista político Pedro Célio. Baseado neste argumento, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Hélio de Sousa (DEM), admite que existem limitações das prerrogativas do Legislativo, como, por exemplo, não poder criar despesas para o Poder Executivo.
Esta prática acontece em todo o país e em todos os níveis do Poder Legislativo, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. “Esta é uma tradição da República brasileira que possui um presidencialismo hipertrofiado. O executivo tem a caneta na mão, a distribuição de cargos e recursos depende muito mais da vontade do governante e isto dá a ele um poder exacerbado diante de um Legislativo fragmentado e fragilizado”, alfineta Pedro Célio.
Hélio de Sousa, vice-presidente da Alego, concorda com o sociólogo e cientista político, Pedro Célio, que esta não é uma norma brasileira, mas uma prática internacional. “Esta disparidade acontece em diversos países presidencialistas, mas mais fortemente no Brasil. O Parlamento, que teria que ter pela lógica a iniciativa das leis, tem a iniciativa de votar as leis que chegam até o parlamento”, conclui.
Em um ano, no período de maio de 2012 a maio de 2013, a Assembleia Legislativa recebeu 700 projetos de autoria da Governadoria e de parlamentares. Neste período, 329 foram aprovados, sendo a maioria, 253, de autoria do Executivo. O governo aprovou 76,9% dos projetos votados no Legislativo do Executivo, mesmo com protestos, manobras de esvaziamento do quórum e votos contrários da bancada da oposição. “De certa forma, os projetos de prerrogativa do Legislativo são o de dar título de utilidade pública ou título para cidadãos. E entendo que, infelizmente, nós temos nossa limitação”, admite o vice-presidente da Alego, Hélio de Sousa (DEM).
Os 82 projetos de autoria parlamentar aprovados e sancionados pelo Governador Marconi Perillo possuem pouca relevância para a população, como declarar igrejas, associações, sindicatos e ONGs como utilidade pública, o que garante a elas isenção de impostos e algumas facilidades; concede título de cidadão goiano e mudança de nome de rodovias estaduais. “A nossa produtividade é alta, no entanto, a votação das nossas matérias em plenário é muito baixa em relação às do governo e isso nos dá a impressão que a Casa funciona apenas como um departamento do governo do Estado”, reclama o líder do PT, deputado Karlos Cabral.
Entre os projetos do Executivo aprovados nos primeiros meses de 2013, por exemplo, estão alguns polêmicos. Caso das autorizações para o governo estadual contratar empréstimos que chegam a quase R$ 10 milhões para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Goiânia e para o pagamento de dívidas do Tesouro Estadual. Somente nos primeiros cinco meses deste ano o governador Marconi Perillo conseguiu aprovar 45 dos 57 projetos encaminhados para a Assembleia Legislativa, ou seja, quase 80%.
“Aqui é uma secretaria de segundo escalão do Executivo que, além de ter o poder de executar tem também o poder de legislar também”, critica o deputado petista Luis Cesar Bueno. Ele reclama que o princípio básico da isonomia entre os poderes não é respeitado porque mais de 90% dos projetos dos deputados aprovados na Assembleia Legislativa são vetados pelo governador Marconi Perillo.
A reportagem da Rádio 730 acompanhou a votação de projetos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28 de maio, antevéspera do feriado de Corpus Christi. A pauta deste dia incluía a análise de 32 projetos dos parlamentares, mas metade não possui qualquer relevância ou mudanças na vida do cidadão goiano. Eram sete projetos tornando de utilidade pública instituições filantrópicas, igrejas evangélicas e associações de moradores ou de trabalhadores; quatro concediam título de cidadão goiano para pessoas pouco conhecidas e cinco instituia dia ou semana estadual, como a Semana de Enfrentamento do Sedentarismo Humano, de autoria do deputado Elias Júnior (PMN). “Os deputados estão aqui para aprovar projetos de lei que concedem medalha do Mérito Pedro Ludovico, que concede título de cidadania e só”, reclama Luis Cesar Bueno (PT).
A deputada Isaura Lemos (PC do B) reclama que mesmo os projetos importantes, que propõem mudanças para a vida do cidadão, são prejudicados pela falta de agilidade e burocracia do Legislativo e pelos vetos do Executivo. “Às vezes um projeto que deveria ser de caráter de urgência, como este que eu estou pedindo a revisão da tarifa e das decisões do Conselho Deliberativo do Transporte, quando for votado já passou o momento”, protesta a parlamentar.
Na visão do cientista político e professor da UFG Pedro Célio, esta é uma prática que faz parte da estrutura representativa brasileira, onde a divisão de poderes não é equilibrada como deveria ser, além de existir uma atribuição exagerada do Executivo em função do regime presidencialista praticado no País, com uma forte relação de dependência dos parlamentares com os chefes do executivo. “Cria-se condicionantes da negociação política que tem um vetor quase sempre partindo do Executivo. E isto se deve um pouco ao carisma e ideia de democracia concentrada na figura messiânica e personalizada do poder político, que é a história do voto majoritário”, explica Pedro Célio.
Vetos
Nesse período, 106 projetos foram vetados total ou parcialmente pelo Executivo, e destes, 75 são de autoria de parlamentares. E engana-se quem pensa que a maioria dos projetos vetados pelo Executivo venha da bancada de oposição; ocorre o contrário. Os projetos vetados da base aliada somam 50 e apenas 15 são da bancada de oposição. Nem os deputados do partido do governador, o PSDB, escapam da caneta vermelha do chefe do Executivo goiano. Entre os partidos da base governista com projetos vetados estão, além do PSDB, o PP, PTB, PR, DEM e PDT. O campeão de projetos vetados é o deputado, hoje prefeito de Caldas Novas, Evandro Maga,l do PSDB, partido do governador Marconi Perillo. O vice-campeão neste ranking é o petista Mauro Rubem, seguido de Sônia Chaves, do PSDB. (Veja a lista completa no quadro abaixo).
“Na prática, o Parlamento é conivente com os interesses do Executivo, assistindo e permitindo a transferência da atribuição do poder do Legislativo para o Executivo, esta é a consequência”, explica o cientista político Pedro Célio. Baseado neste argumento, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Hélio de Sousa (DEM), admite que existem limitações das prerrogativas do Legislativo, como, por exemplo, não poder criar despesas para o Poder Executivo.
Esta prática acontece em todo o país e em todos os níveis do Poder Legislativo, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. “Esta é uma tradição da República brasileira que possui um presidencialismo hipertrofiado. O executivo tem a caneta na mão, a distribuição de cargos e recursos depende muito mais da vontade do governante e isto dá a ele um poder exacerbado diante de um Legislativo fragmentado e fragilizado”, alfineta Pedro Célio.
Hélio de Sousa, vice-presidente da Alego, concorda com o sociólogo e cientista político, Pedro Célio, que esta não é uma norma brasileira, mas uma prática internacional. “Esta disparidade acontece em diversos países presidencialistas, mas mais fortemente no Brasil. O Parlamento, que teria que ter pela lógica a iniciativa das leis, tem a iniciativa de votar as leis que chegam até o parlamento”, conclui.
Projetos aprovados (Maio/2012 a Maio/2013)
Projetos apresentados 700
Projetos aprovados 329 projetos
Deputado/ Utilidade Pública – 45
Deputado/Título de Cidadão – 24
Deputado/Licença para viagem ao exterior – 5
Deputado/Inclusão de data comemorativa no calendário oficial – 7
Deputado/Mudança de nome de rodovia – 01
Governadoria – 253 projetos
MPE, TJ, TCM, TCE – 10
Vetos governamentais (Maio/2012 a Maio 2013)
Total de vetos 106
De autoria e/ou emendado pelos deputados 75
Evandro Magal (PP) 13
Mauro Rubem (PT) 9
Sônia Chaves (PSDB) 6
Iso Moreira (PSDB) 5
Luis Cesar Bueno (PT) 5
Hildo do Candango (PTB) 5
Cláudio Meirelles (PR) 4
Daniel Messac (PSDB) 4
Henrique Arantes (PTB) 4
Lívio Luciano (PMDB) 3
Major Araújo (PRB) 3
Admir Menezes (PSD) 3
Francisco Júnior (PSD) 2
Frederico Nascimento (PSD) 2
Daniel Vilela (PMDB) 1
Fábio Sousa (PSDB) 1
Hélio de Sousa (DEM) 1
Misael de Oliveira (PDT) 1
Túlio Isac (PSDB) 1
Lincoln Tejota (PSD) 1
Karlos Cabral (PT) 1
