A situação de outras operadoras, como Claro e Vivo ainda será analisada pelo Procon e o Ministério Público, mas os dois órgãos de defesa dos direitos dos Consumidor já tomaram medidas duras contra as seguidas falhas na prestação de serviços de telefonia das operadora TIM e OI.
Além de multa administrativa R$ 3 milhões, já dispensada pelo Procon e em processo de recurso, a TIM vai enfrentar na justiça uma ação civil pública que pede outra multa, de R$ 30 milhões. Tudo por conta de um apagão dos serviços ocorrido no dia 20 de maio deste ano e que prejudicou quase um milhão de usuários em Goiás.
Já a OI figura no primeiro lugar no ranking de reclamações recebidas pelo Procon nesta área nos último oito meses consecutivos. Por isto, o órgão fez seguidas cobranças e, agora, deu prazo final de 10 dias para que documentos sejam apresentados e todas as demandas resolvidas, sob pena de suspensão da venda de novos números da operadora.
A superintendente estadual do Procon, Darlene Araújo, explica quais são as principais irregularidades cometidas. “Planos que são alterados só por parte da operadora, cobranças indevidas, cancelamentos que são comprometidos a serem feitos e não são realizados. Tudo isso tem gerado uma grande demanda no órgão,” diz.
Segundo ela, a má prestação e as cobranças indevidas muitas vezes podem configurar má fé por parte das operadoras. Por isto, o órgão pedirá a interdição parcial dessas empresas.
O ranking de reclamações de empresas de telefonia dos últimos oito meses tem OI em primeiro lugar, Claro em segundo, TIM, Vivo e, em quinto lugar, a GVT. Uma das principais exigências do Procon é a apresentação de um plano de melhoria do sistema de telefonia móvel por parte de todas as operadoras.
Darlene Araújo destaca o processo que levou a uma nova multa, desta vez no valor de R$ 30 milhões, a TIM. “Nós já tínhamos ingressado com uma medida que era um processo administrativo de multa pelo apagão ocorrido no dia 20 de maio. Agora com ação civil pública, juntamente com o Ministério Público, estamos pedindo junto ao Poder Judiciário uma multa no valor de R$ 30 milhões,” revela.