Os presos de alta periculosidade, condenados por crimes hediondos, quando cumprem o tempo necessário para a prisão, precisam passar por exame criminológico, para então obterem progressão de regime. O laudo averigua a aptidão do preso para voltar ou não, à convivência em sociedade. Um médico psiquiatra pode emitir esta liberação, amparado por psicólogos e assistentes sociais.
Atualmente não há médicos psiquiatras nos Complexos Prisionais do Estado. O 3º Juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça em Goiás, Wilson da Silva Dias afirma à repórter Nathália Lima que com a ausência deste profissional, a manutenção da prisão pode configurar constrangimento.
“Os mesmos tribunais que entendem que este exame pode ser exigido, também entende que se demorar na realização deste exame, gera constrangimento ilegal, e pode ocorrer dos Juízes de Execução Penal do Estado autorizar a saída destas pessoas sem que haja uma análise criteriosa se essas pessoas voltarão ou não a cometer crime”, avalia.
Até dezembro do ano passado, o exame era feito por um psiquiatra. Em março deste ano, 50 processos foram analisados apenas por psicólogos e assistentes sociais. Hoje, 74 estão parados a espera do exame criminológico, o qual sem o psiquiatra, não poderá mais ser realizado.
