A Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados resgatou na última semana um projeto que autoriza o uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para enfrentamento a desastres naturais. A ação integra as discussões para socorrer o Rio Grande do Sul, mas divide a coordenação do Fundo Clima com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Na prática, o texto promoveria novo esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, que poderia perder parte do controle dos recursos do Fundo de Mudança do Clima. São pelo menos R$ 10,1 bilhões disponíveis para aportes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta, de autoria do vice-líder governista José Nelto (PP-GO) deve ter votação na próxima reunião do colegiado, nesta quarta-feira (15). O Ministério do Meio Ambiente emitiu parecer contrário ao projeto.
“O Orçamento Federal já tem ações orçamentárias específicas para medidas de atendimento emergencial, de prevenção de riscos de desastres e de reconstrução pós-desastre em Estados e municípios, executados principalmente pelo MIDR”, argumentou a pasta. A deputada Socorro Neri (PP-AC) apresentou relatório favorável. O projeto seria votado na última quarta, mas a parlamentar atendeu pedido da secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni. Assim, deputados e governo ficaram de conversar sobre o Fundo sobre Mudança do Clima neste início da semana.
Mudança do Clima
A deputada Socorro Neri, no entanto, avisou: “Meu parecer continuará sendo favorável. Conversaremos sobre alguns pontos que ela considera importantes, não há prejuízo em ouvi-la”, afirmou Socorro ao jornal O Estado de S. Paulo.
Recriação
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima teve recriação pelo governo Lula em 2023, com previsão de utilização exclusiva para financiar projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação das cidades às mudanças climáticas. O objetivo é gerar vantagens competitivas para o País, com desenvolvimento de tecnologia nacional, emprego verde de qualidade e resiliência climática. Com foco na população mais vulnerável às mudanças climáticas.
Mudança
O autor da proposta no Fundo sobre Mudança do Clima, José Nelto, teve um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada. O deputado goiano solicitou ao correligionário que, se houver aval na Comissão de Meio Ambiente, a proposta continue com tramitação acelerada na Casa.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
