O presidente Jair Bolsonaro defendeu na última semana que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tenha um valor fixo em todos os Estados, como forma de atenuar os novos aumentos do diesel e da gasolina. O governo vem sofrendo pressão de caminhoneiros em todo o país por conta dos reajustes.
Nesta segunda-feira (8), o presidente afirmou que o governo prepara a apresentação de um projeto de lei que poderá alterar a cobrança do ICMS, que é um tributo estadual, sobre os combustíveis, e destacou que não quer embates com governadores.
Em entrevista ao Sagres em Tom Maior desta terça-feira (9), o especialista em Economia, Luiz Carlos Ongaratto, explica que reduzir a alíquota do ICMS que incide no preço dos comsbustíveis não traria resultados satisfatórios ao consumidor final.
“[O ICMS] É um valor adicional colocado, e por ser uma alíquota, é proporcional ao preço originário daquele bem. Então se a gasolina ou o diesel custa R$ 1, por exemplo, é R$ 1 mais o valor dos tributos. Então não é diretamente a questão tributária que vai resolver o problema”, esclarece.
Ongaratto destaca que, pelo fato de o ICMS ser um tributo estadual, não cabe ao governo federal decidir sobre este assunto. “Dentro da legislação tributária hoje, cabe ao governo os impostos como IPI, PIS, Cofins e outros adicionais de combustíveis, que são cerca de 30% do valor total do combustível. Já o ICMS tem uma peculiaridade em cada Estado. Por ser estadual, ele vai da realidade de cada Estado”.
Bolsonaro disse que não irá interferir na política de preços adotada pela Petrobras. Em seu hotsite na internet, a estatal esclarece que não é definidora do preço final dos combustíveis.
“O valor pago pelo consumidor final não está sob gestão da Petrobras e é composto por 4 fatores: 1) Preços do produtor ou importador de gasolina “A” 2) Carga tributária 3) Custo do etanol obrigatório 4) Margens da distribuição e revenda.
Nossa parcela é a primeira, referente ao preço do combustível em nossas refinarias. A carga tributária responde por parte relevante do preço final”, informa a Petrobras em seu hotsite.
ICMS
Na última quinta-feira (6), o governador Ronaldo Caiado (DEM) publicou uma nota afirmando que buscaria diálogo sobre a questão dos combustíveis. No entanto, no dia seguinte, o democrata disse que Goiás poderia zerar a arrecadação do ICMS, desde que alguém estivesse “disposto a abrir mão do salário”.
De acordo com pesquisa da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) referente ao período de 16 a 31 de janeiro de 2021, Goiás está entre os estados com maior alíquota de ICMS, 30%, atrás de Maranhão, 30,5%, Minas Gerais e Piauí com 31% cada, e Rio de Janeiro, com 34%.
“A gente está falando de um tributo que tem um peso muito grande dentro dos orçamentos estaduais. Independentemente do preço, se ele vai aumentando cada vez mais, não há uma queda proporcionais de consumo. Quem precisa de combustível para se locomover, automaticamente vai gastar R$ 5, R$ 6, R$ 7 o valor da gasolina e não muito para onde correr”, analisa Ongaratto.
Na noite da última sexta-feira (5), o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos, e outros 26 secretários de outros estados divulgaram nota afirmando que os constantes aumentos dos combustíveis desde 2017 não têm relação com aumento de impostos estaduais.
O documento foi divulgado após o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciar que enviaria ao Congresso Nacional um projeto para limitar a cobrança de ICMS.
Confira a entrevista na íntegra a seguir no STM #203
