O estado de Goiás assinou nota elaborada pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) que rejeita a afirmação de Jair Bolsonaro de que a redução de ICMS sobre os combustíveis seria uma solução possível para baixar o preço dos produtos no Brasil.
O presidente afirmou que os valores definidos nas refinarias, pela Petrobras, “jamais serão controlados” e que deve enviar ao Congresso Nacional um projeto para definir uma suposta “previsibilidade” para o ICMS relacionado aos combustíveis.
Em reação direta, mas sem citar o presidente, o Comitê de Secretários da Fazenda esclarece que “não houve ou há alteração, por parte dos estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis” e que “os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual”.
A nota foi assinada pela secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt. Os aumentos, segundo defendem os estados, foram resultado da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, “repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”.
Instabilidade
A nota assinada por Goiás, mesmo sendo o governador Ronaldo Caiado um aliado próximo de Jair Bolsonaro, ainda aponta que a política volátil de preços da Petrobrás é que trazem “imprevisibilidade” ao mercado interno e que a solução passa pela reforma tributária. Os estados já defendem uma proposta desde 2019, na Comissão Mista instituída no Congresso sobre o tema.
Compensação
Ao final do texto, os secretários de Fazenda se colocam à disposição para dialogar com o governo federal sobre o tema, mas fazem questão de lembrar que é preciso respeitar as premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal, “que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação”.
Economia
O Centro Internacional de Negócios (CIN) da Fieg divulgou análise dos dados da balança comercial goiana no mês de janeiro. Com queda expressiva das exportações e aumento das importações, principalmente de energia da Argentina, foi registrada retração de 136% do saldo comercial, na comparação com dezembro de 2020. Quando comparado aos números de janeiro período do ano passado, o tombo é ainda maior: queda de 272%.
Três décadas
De acordo com relatório do CIN/Fieg, a balança comercial goiana registrou déficit de R$ 91 milhões, pior resultado dos últimos 30 anos. Dentre os principais fatores que influenciaram no resultado negativo estão o recuo na exportação de grãos, principalmente pela sazonalidade da safra, e a importação de energia, causada sobretudo pela escassez hídrica nas hidrelétricas.
Recondução
O procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi recebeu 90% dos votos válidos dos membros do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na eleição para o cargo, realizada nesta sexta-feira (5), e já foi reconduzido pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
Aos votos
O pleito foi realizado totalmente on-line por meio do sistema e-voto, como forma de prevenção à Covid-19. Foram registrados 325 votos válidos, de um total de 408 membros que estavam aptos a votar. Houve ainda 37 votos em branco. Vechi foi candidato único.
Agenda
Deputados federais, senadores e representantes do governo de Goiás têm reunião na próxima quarta-feira (10) com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com o objetivo de destravar a obra do anel viário da Região Metropolitana de Goiânia. A agenda foi articulada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD).
Sessão extraordinária
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), convocou sessão extra na Alego para discutir e votar o projeto de suspensão do feriado de Carnaval em Goiás. A votação está marcada para terça-feira (9), a partir das 10h da manhã. A convocação foi publicada no Diário da Assembleia e todos os 41 deputados deverão votar a matéria na casa.
Memória
A suspensão do feriado de Carnaval no Estado foi proposta pelo governador Ronaldo Caiado, tendo em vista o aumento dos casos de coronavírus em Goiás. Apesar da adesão do estado, prefeitura de Goiânia e outras cerca de 200 cidades, o Ministério Público e Tribunal de Justiça confirmaram a folga nos dias 15 e 16, mesmo sem a realização da festa popular.
